Câmara de Taboão da Serra revoga nome de Av. Aprígio Bezerra da Silva que passa a se chamar Avenida Taboão da Serra

Na primeira sessão após o recesso parlamentar nesta terça-feira, dia 5, a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que revoga a Lei Municipal nº 2474/2024 e altera o nome da principal via da cidade. Com a nova medida, o trecho da antiga BR-116, que recentemente passou a ser de responsabilidade do município, passa a se chamar Avenida Taboão da Serra.

O trecho compreendido entre o km 263,90 e o km 270,21 havia sido denominado Avenida Aprígio Bezerra da Silva por meio da legislação anterior, agora revogada. Segundo a justificativa do projeto, a mudança de nome foi baseada na manifestação popular em consulta pública e visa alinhar a denominação com os princípios da administração pública.

De acordo com o prefeito Engenheiro Daniel, autor da proposta, a alteração busca atender à vontade da população e fortalecer a identidade da cidade. O novo nome já entra em vigor com a publicação da lei.

O projeto de lei foi aprovado com 11 votos favoráveis. O presidente da Câmara não vota, exceto em caso de empate, e o vereador Anderson Nóbrega esteve ausente na sessão.

Consulta popular definiu novo nome da avenida

A Prefeitura de Taboão da Serra realizou, entre 21 de maio e 14 de julho de 2025, uma consulta pública para que a população ajudasse a escolher o novo nome da avenida.

Entre as opções sugeridas estavam: Avenida Taboão da Serra, Avenida 19 de Fevereiro e Avenida Dr. Evilásio Cavalcante de Farias. Segundo a administração municipal, a maioria dos participantes votou pela escolha de Avenida Taboão da Serra.

Recomendação do Ministério Público

O Ministério Público de São Paulo recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de Taboão da Serra a mudança do nome de uma avenida da cidade, alegando possível violação ao princípio da impessoalidade na administração pública.

Segundo a Promotoria de Justiça local, a via foi batizada com o nome do pai do ex-prefeito José Aprígio da Silva, o que, além da semelhança entre os nomes, ocorreu durante sua gestão. Para a promotora Letícia Rosa Ravacci, a escolha pode gerar confusão e configurar promoção pessoal.

A recomendação propôs a revogação da lei que instituiu a atual nomenclatura da avenida, por entender que a homenagem estabelece vínculo direto entre o homenageado e o agente político responsável, contrariando os princípios constitucionais que regem a administração pública.