Câmara de Taboão da Serra faz votação em bloco e aprova seis projetos de lei
Durante a sessão foram apresentados seis projetos de lei, um deles de autoria do executivo, e uma resolução
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A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na última sessão ordinária, realizada na terça-feira, dia 7, seis projetos de lei e uma resolução, de autoria de vereadores da Casa e também do executivo, quatro deles em regime de urgência especial.
Para o presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo (PPS), falou sobre a aprovação dos projetos que estavam “travando” a pauta. “Nós tivemos alguns dias na Casa sem aprovar projetos, por questão de regimento, das comissões, alguns projetos eram parecidos, mas apresentados em datas diferentes. Por isso demorou um pouco [para aprovarmos projetos]. Foram aprovados projetos importantes para a cidade”.
De autoria dos vereadores Rita de Cássia e Eduardo Nóbrega (PSDB), o projeto de Lei 12/019 – Institui no município a obrigatoriedade da admissão e expansão para parentes consanguíneos de primeiro grau (irmãos).
Os vereadores José Aparecido Alves (DEM) e Erica Franquini (PSDB) apresentaram o PL 24/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a expedição de receitas e pedidos de exames no âmbito do município de Taboão da Serra.
Já a vereadora Priscila Sampaio (PRB) é autora do PL 016/2019, que garante vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Taboão da Serra.
Vereadores Prof. Moreira (PSD), André Egydio (PSDB) e Priscila Sampaio, criaram o projeto de lei 06/2019, proibindo a utilização de canudos e copos de qualquer tipo de plásticos em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem somente canudos e copos de papel biodegradável e ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.
O último projeto aprovado, de autoria dos parlamentes, foi o PL 16/2018 de autoria dos vereadores Marcos Paulo e Eduardo Nóbrega, que institui a semana municipal de segurança pública no município de Taboão da Serra, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de junho.
Também foi aprovada a resolução 01/2019, de autoria dos vereadores André Egydio e Eduardo Nóbrega e vereadora Joice Silva (PTB), que altera dispositivos do Regimento Interno, criando a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais na Câmara Municipal.
O executivo enviou para a Câmara em regime de urgência especial, Projeto de Lei Complementar 03/2019, que altera a quantidade de cargos no quadro de funcionários da prefeitura de Taboão da Serra.
