Câmara de Taboão da Serra aprova reajuste e novas gratificações para servidores da Saúde

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, em sessão realizada na última terça-feira, dia 14, uma proposta do Executivo que reestrutura o sistema de gratificações para os profissionais da rede pública de saúde. O projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Engenheiro Daniel, foca na valorização das categorias por meio do desempenho e na atualização de normas salariais.

O ponto central da medida é a extensão de uma gratificação de desempenho que pode atingir 40 por cento do salário base. O incentivo financeiro abrange uma lista extensa de profissionais, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de dentistas e fisioterapeutas. A regra também garante o benefício para servidores municipalizados e profissionais contratados sob o regime vigente.

A nova legislação também formaliza a criação do cargo de técnico de radiologia no quadro municipal. Para essa função, o texto estabelece o piso de dois salários mínimos federais, seguindo a diretriz da categoria. Os médicos da família também mantêm o direito a gratificações mensais específicas por produtividade.

Com aprovação unânime no Legislativo, a lei entra em vigor imediatamente após sua publicação oficial, mas possui efeito retroativo a 1 de abril de 2026. A iniciativa faz parte de um pacote de gestão que busca reduzir a rotatividade no setor e aprimorar o atendimento básico e especializado oferecido aos moradores da cidade.