Câmara de Taboão da Serra aprova projeto que amplia número de parcelas do programa de anistia e mais 8 projetos

Da CMTS

A Câmara Municipal aprovou na terça-feira, dia 21, o projeto de lei complementar 26/2025, de autoria do Poder Executivo, que amplia o número de parcelas de 2 para 24 do novo Programa de Anistia de multas e juros dos tributos municipais vencidos até o final de 2024.

Os descontos variam de 100% a 15% conforme o número de parcelas. Também foram aprovados oito projetos de leis de autoria dos vereadores.

Já os projetos de leis de autoria dos vereadores tratam de temas distintos, como denominação de praça pública, criação de programas, entre outras propostas.

Veja abaixo os projetos de lei aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei Complementar 26/2025: Dispõe sobre Pagamento de tributos municipais em atraso, com redução de encargos e dá outras providências. – autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 58/2025: Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as ruas Flávio Dohocski e Anunciata Bugelli Marques no Jardim Silvio Sampaio. – autoria: Presidente Carlinhos do Leme

Projeto de Lei 84/2025: Institui o projeto “Revitaliza Taboão”, que visa à revitalização de pontos viciados de descarte irregular de resíduos no município, e dá outras providências. – autoria: Presidente Carlinhos do Leme

Projeto de Lei 112/2025: Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Avenida Ayrton Senna, no bairro Parque Laguna, no município de Taboão da Serra, como “Praça Eduardo Annibali de Carvalho”, e dá outras providências. – autoria: Dídio Conceição

Projeto de Lei 131/2025: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar máquinas de cartão que viabilizem o pagamento em parcelas de taxas relacionadas a serviços funerários (velório, sepultamento, exumação, ossuário, entre outros) no Cemitério da Saudade de Taboão da Serra. – autoria: Enfermeiro Rodney

Projeto de Lei 138/2025: Acrescenta artigos à lei 2.425/2022, que institui o Setembro Vermelho, dedicado a informar a população sobre os cuidados e incentivos a prevenção e tratamento de doenças cardiovasculares. – autoria: vereador Enfermeiro Rodney

Projeto de Lei 139/2025: Dispõe sobre: “Declaração de Utilidade Pública – Instituto Sorriso Amigo e Instituto Saporito”. – autoria: Enfermeiro Rodney

Projeto de Lei 150/2025: Autoriza a criação do Programa “Voluntários da Saúde” no âmbito do município de Taboão da Serra, com a finalidade de promover ações educativas, preventivas e de triagem básica em saúde física e mental, e dá outras providências. – autoria: Vereador Nezito

Projeto de Lei 166/2025: Institui o Programa “Bolsa Arte em Movimento” no Município de Taboão da Serra e dá outras providências. – autoria: Vereador Wanderley Bressan