Câmara Municipal de Taboão da Serra aprova projeto Escola Sem Partido

De autoria dos vereadores Marcos Paulo (PPS) e André Egydio (PSDB), a Câmara Municipal de Taboão da Serra, aprovou por unanimidade na terça-feira, dia 28, o projeto de lei 60/2017 que institui no sistema municipal de ensino o polêmico programa Escola Sem Partido.

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De acordo com o projeto, o poder público não deverá interferir na orientação sexual dos alunos, nem permitirá a “doutrinação ideológica” nas escolas. Também pontua os direitos e deveres dos professores dentro da sala de aula, os direitos dos pais na decisão sobre o conteúdo da educação dos filhos.

O presidente da Casa, vereador Marcos Paulo, comemorou a aprovação do projeto, que aguardava a aprovação desde 2017. “Eu quero comemorar […] hoje o plenário vota favorável ao respeito, vota favorável porque a Constituição Federal nos dá o direito à liberdade de crença, onde nós temos a liberdade de mostrar o que queremos para nossa família, para os nossos filhos e para nossas crianças de uma forma geral”.

Marcos Paulo afirmou também que “a Escola sem Partido é aprovada e o projeto hoje é uma realidade. Sabendo que as nossas crianças não terão influencia sobre qualquer fundamento, de qualquer princípio que não seja aquele de aprender a ler e escrever”, declarou.

O vereador ponderou sobre os valores ensinados nas escolas: “Os professores terão liberdade de ensinar todas as matérias, mas vai respeitar a crença, os valores da família, porque quem tem que orientar é o pai e a mãe, e que não cabe à escola realizar “fórum para falar de banheiro unissex, para falar que menino é o que ele quer ser, quer menina é o que ela quer ser, cada um quando for adulto que decida sua vida”, concluiu o parlamentar.

Também autor do projeto, o vereador André Egydio, esclareceu sua posição dizendo que “não somos contra a ideologia [de gênero], nós queremos é que na escola não se ensine ideologia, tendência nenhuma, nenhuma cor, nenhum partido, que faça com que a criança seja orientada de uma forma errada”.

Ainda não é lei

Apesar de ter sido aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Taboão da Serra o projeto segue agora para sanção do prefeito, que pode vetar a proposta.