Câmara de Taboão da Serra aprova projeto de lei que proíbe canudos e copos de plástico no município

A Câmara de Vereadores de Taboão da Serra aprovou, nesta terça-feira, dia 7, o Projeto de Lei 06/2019 que proíbe a utilização de canudos e copos de qualquer tipo de plásticos em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem somente canudos e copos de papel biodegradável e ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante no município. De autoria dos vereadores Professor Moreira (PSD), André Egydio (PSDB) e Priscila Sampaio (PRB), a proposta segue para a sanção ou veto do prefeito Fernando Fernandes (PSDB).

Pelo texto, os estabelecimentos comerciais da cidade ficam obrigados a usarem e fornecerem aos clientes somente canudos e copos biodegradáveis e ou recicláveis. Os copos e canudos somente poderão ser fornecidos em caso de solicitação do cliente, sendo proibida a entrega espontânea e a exposição dos mesmos. De acordo com os parlamentares, a regra também se aplica as repartições públicas.

O descumprimento da lei, caso o projeto seja sancionado pelo prefeito, implicará em penalidades, na primeira autuação o estabelecimento será advertido e intimado a cumprir a lei. Na segunda atuação, será aplicada uma multa no valor de 120 UFESP’s (Unidade Fiscal do Estado de São Pulo) e nova intimação. Se houver a terceira reincidência, o estabelecimento terá que pagar a multa no valor em dobro ao da primeira e assim sucessivamente.

A matéria ainda esclarece que a Lei não prejudicará o “direito de pessoas com deficiência que necessitem de canudos e ou copos de plásticos biodegradáveis para alimentação”. E que é de responsabilidade do Executivo definir as normas complementares para a execução da Lei.

Entre as justificativas apresentadas pelos autores do projeto, está que a lei tem por objetivo reduzir a quantidade de lixo que se acumula em aterros sanitários, beneficiando a preservação e proteção do meio ambiente. O Brasil produz cerca de 62 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, dos quais, 23 milhões de toneladas vão para os aterros ou lixões impróprios, informa o texto. E, que abolir o canudinho e o copo plástico também previne “doenças associadas ao Bisfenol-a”, substância utilizada na fabricação de produtos de plástico e que pode contribuir com o risco de doenças renais e cardíacas.

Para o vereador André Edydio, como defensor do meio ambiente, “como a proibição do canudo e copo plástico já é uma realidade em vários lugares, e sabendo o tempo que esse material demora pra se degradar na natureza, mais de 450 anos, baseado nisso eu tenho certeza que estou indo a favor da natureza. Não podemos pensar somente na facilidade, existem outros meios de sugar um refrigerante. Pode-se usar outros matérias, como papelão, enfim outros matérias que sejam recicláveis”.

A vereadora Priscila Sampaio lembra que essa lei já existe no Estado de São Paulo e que Taboão da Serra precisará se adequar, “os órgãos públicos em particular”. ´É um projeto que eu acredito ser muito importante, porque os canudos, o plástico tem gerado grande desequilíbrio ao meio ambiente […] Precisamos fazer hoje algo para amenizar esse problema, acredito que essa lei é um braço importante para poder ajudar o meio ambiente”.

O vereador Moreira falou dos problemas causados pelo plástico. “Há estudos que comprovam que o plástico decompõe em até 450 anos, é muito tempo poluindo o meio ambiente. Outra coisa que custa caro para os aterros sanitários, e muitas pessoas acabam despejando nos mares, oceanos e aí temos um problema ambiental gravíssimo […] Todas as grandes cidades já apresentaram esse projeto, já aprovado, e Taboão da Serra não podia ficar de fora dessa proibição dos comércios. As pessoas terão que utilizar biodegradável [de papel]. O papel é reciclável e não ofende a natureza. O plástico tem uma substância chamada Bisfenol, que pode causar vários comprometimentos à saúde. Então o plástico é um material tem que ser banido do planeta”.

Segundo o presidente da Casa, vereador Marcos Paulo (PPS), os estabelecimentos comercias e os órgãos públicos terão “um prazo de adequação e a Câmara com certeza vai dar um bom exemplo e se adequar à nova Lei”.