Câmara de Taboão da Serra aprova em 1ª votação a adoção de emendas impositivas no orçamento
Texto torna obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida. Se o prefeito sancionar o projeto, os vereadores poderão usar cerca de R$ 700 mil em obras nos bairros indicados por eles a partir de 2020
Câmara Municipal aprovou em primeira votação o projeto que altera a Lei Orgânica do município
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade na última terça-feira, dia 8, a emenda a Lei Orgânica do Município que prevê a criação de Emendas Impositivas ao orçamento municipal. A segunda votação deve acontecer na próxima terça-feira, dia 15, e caso seja aprovada, a mudança já passa a valer para o próximo ano.
A proposta que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao orçamento do município obriga o Poder Executivo a executar as emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Em 2019 o orçamento é de R$ 860 milhões, isso significa que cerca de R$ 10 milhões serão aplicados nas emendas impositivas.
Caso a mudança na Lei Orgânica seja aprovada, cada vereador terá um valor estimado em cerca de R$ 700 mil para indicar e realizar obras pela cidade. Para o presidente da Casa, vereador Marcos Paulo (PPS), a provação do projeto é um momento histórico para Taboão da Serra e aumenta a responsabilidade dos parlamentares.
“Quero ressaltar a importância desse projeto de lei, que na verdade aumenta a representatividade do vereador, que agora poderá indicar no orçamento as obras das suas bases eleitorais. Aquelas que são prioridades em seus mandatos […] Os vereadores vão indicar no orçamento aonde vai ser gasto o valor e o executivo estará aplicando esse valor aonde foi feita a emenda. Então é uma boa notícia para a cidade”, explicou.
Ainda segundo Marcos Paulo, o “parlamento passa ter mais participação na administração […] tenho certeza que é um avanço muito grande para nossa cidade”.
