Câmara de Taboão da Serra adia votação de dois vetos do prefeito

Os vereadores de Taboão da Serra adiaram a votação de dois vetos do prefeito Fernando Fernandes, na sessão desta terça-feira, dia 27. O veto parcial ao projeto de Lei nº 016/2017, de autoria do vereador Moreira que propõe a realização de sessões públicas fora das dependências da Câmara Municipal – “Câmara no seu bairro”. E o veto parcial oposto ao projeto de lei complementar nº 012/2017, que estende as Ongs da cidade todos os benefícios dados às entidades religiosas, relativo à isenção de taxa de funcionamento em horário normal e especial a Ongs, sem fins lucrativos.

O primeiro pedido de vistas, por seis dias, foi proposto pelo líder do governo, vereador Eduardo Nóbrega. Após empate por 6 a 6, a presidente da Casa, vereadora Joice Silva desempatou, votando contra as vistas.

Mas, uma manobra da bancada que queria as vistas impediu que os vetos fossem votados. Os seis vereadores, Eduardo Nóbrega, Carlinhos do Leme, Rita de Cássia, Érica Franquini, André Egydio e Alex Bodinho, deixaram o plenário. Com um número inferior a sete, uma vez que a presidente só vota em caso de empate, a votação foi remetida para a próxima sessão.

Autor de um dos projetos que recebeu o veto, vereador Moreira, lamentou o adiamento da votação. “Fico triste com o abandono da sessão por parte dos vereadores da base do governo. Voltem, voltem meus pares para o plenário soberano”, falou.

Moreira ainda disse que entende que “o prefeito não tem legalidade para vetar um projeto de autoria e competência dos vereadores […] não compete ao poder executivo”.