Câmara aprova projeto que garante o direto ao recesso dos servidores da educação
A votação foi unanime; o projeto segue para sanção do prefeito Fernando Fernandes e a lei deve ser publicada até sábado no diário oficial. O recesso tem início no dia 8 de julho
Servidores lotaram a Câmara Municipal para acompanhar a votação do projeto
O direito ao recesso escolar de 15 dias em julho está garantido aos servidores da educação de Taboão da Serra. A Câmara Municipal aprovou em regime de urgência, na manhã desta quarta-feira, dia 3, um projeto de lei complementar, de autoria do Executivo devolvendo aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI), Auxiliares de Desenvolvimento Escolar (ADE), Auxiliares de Classe e Inspetores de Alunos, o benefício que havia sido cancelado. Com o plenário lotado, a aprovação foi unanime.
O vereador Moreira (PSD), presidente da Comissão de Redação e Justiça, deu parecer favorável ao projeto. “Esse é um dia histórico porque vocês lutaram, vocês se uniram, se organizaram e não há vitória sem essa união […] Vocês estão dando um exemplo muito forte à administração […] Neste momento o que é possível fazer para atender a categoria é votar dessa maneira o relatório, buscamos todas as saídas, não foi possível incluir [outras categorias]. Temos prazo para votar para não prejudicar o recesso da maioria”, disse.
Para o vereador Eduardo Nóbrega (PSDB), presidente da Comissão de Educação, a aprovação do projeto foi uma vitória, e destacou que através do diálogo se chegou à garantia do direito ao recesso desses profissionais.
“Esse processo fortaleceu as relações entre poderes e os funcionários públicos […] Saio daqui feliz da vida. Parabéns as categorias que democraticamente fizeram a vitória no dia de hoje”, comemorou Nóbrega, que ainda informou que a lei deverá ser publicada até sábado, dia 6. “O prefeito já se comprometeu, se precisar vai chamar uma edição extra do diário oficial”, complementou.
Segundo o presidente da Casa, vereador Marcos Paulo (PPS), o documento seria encaminhado ainda nesta quarta-feira para a sanção do prefeito Fernando Fernandes (PSDB). O parlamentar também reafirmou que os profissionais que estiveram na Câmara para reivindicar seus direitos na terça e quarta-feira, “não receberão pontuação de falta”.
“Essa é uma tarde de muita conquista, independente do governo que vai entrar, o direito de vocês vai permanecer. Fico feliz de participar desse momento histórico. Declaro aprovado o projeto de lei que garante o direito [ao recesso] aos servidores [da educação]”, declarou.
Os servidores comemoram com aplausos e com o grito de “o povo unido jamais será vencido”. O recesso escolar inicia na próxima segunda-feira, dia 8, o descanso será de 15 dias.
