Câmara de Taboão aprova lei que incentiva startups e desburocratiza ambiente de negócios

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A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou o Projeto de Lei Complementar 008/2025, de autoria da vereadora Joice Silva, que estabelece a chamada “Lei de Liberdade Econômica” no município. A proposta tem como objetivo facilitar a vida do empreendedor, incentivar o surgimento de startups e promover a inovação local.

Entre os principais pontos do texto estão a implementação do licenciamento automático para atividades de baixo risco, a redução de 50% nas taxas de alvará nos três primeiros anos para micro e pequenas empresas, e a criação de um programa municipal de capacitação para novos empreendedores.

A lei também determina a adoção de um sistema eletrônico para abertura, alteração e encerramento de empresas, com prazo máximo de cinco dias úteis para análise de processos. Outra novidade é o incentivo direto às startups: o texto prevê isenção de tributos municipais por até cinco anos para negócios inovadores e a criação de um Fundo Municipal de Inovação que oferecerá apoio financeiro e premiações.

“Nosso objetivo é transformar Taboão da Serra em um ambiente fértil para quem quer empreender, inovar e gerar empregos. A cidade precisa acompanhar as mudanças do mercado e apostar na economia criativa e digital”, destacou a vereadora Joice Silva.

A lei também prevê a criação de espaços de coworking, eventos de networking e parcerias com aceleradoras para estimular o ecossistema de inovação no município.

O texto aprovado segue agora para sanção do prefeito.