Câmara autoriza prefeito a remanejar até 5% do orçamento de Taboão da Serra

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram projeto que autoriza o prefeito Fernando Fernandes (PSDB) remanejar, de acordo com o que achar necessário, até 5% do orçamento deste ano que é de R$ 860 milhões. A votação aconteceu em sessão extraordinária segunda-feira, dia 1º. A votação foi 10 a 2 a favor, os vereadores Moreira (PSD) e André Egydio (PSDB) votaram contra.

No projeto, o executivo alega que necessita do remanejamento “considerando a efetiva necessidade de eventuais suplementações de dotações orçamentárias que, por razões imprevisíveis, necessitem de reforço para o efetivo cumprimento das metas e programas da administração municipal”.

Nos últimos cinco anos esse valor sempre foi de 30%, mas durante a votação do Orçamento Municipal no final de 2018, os vereadores do chamado Bloco Independente e Harmônico (BIH) e da oposição, propuseram 0%. O vereador Eduardo Nóbrega (PSDB) explicou que, por uma orientação do Tribunal de Contas, eles mudaram o entendimento pelo qual vinham dando 30% de remanejamento para o prefeito, e que a Câmara optou por não permitir nenhuma possibilidade de remanejamento, “deixamos 0%”, aguardando que o prefeito enviasse à Câmara uma porcentagem razoável para que pudessem votar.

“O governo então nos pediu 10% para viabilizar essas verbas, a Câmara apresentou uma emenda, que foi aprovada de 5%. O que me aparece estar dentro do princípio da razoabilidade, mantém o orçamento aprovado com a possibilidade para as despesas imprevistas e principalmente para que a cidade não perca programas federais, estaduais ou também verbas que já estavam em processo de execução. Então me parece bem razoável, é uma porcentagem que padrão, está prevista na maioria dos orçamentos dos municípios por todo país. Acredito que dessa maneira fica dentro da razoabilidade”, declarou Nóbrega.

O vereador Moreira, que também é presidente da Comissão de Justiça da Câmara, votou contra o remanejamento, por entender que o prefeito não especificou onde irá aplicar o dinheiro. “Como ele não mandou no pleito dele nenhuma justificativa que seriam para outras áreas, deu a entender que era só para o reajuste salarial, porém como ele mandou um reajuste salarial pífio, muito aquém do que a gente esperava não me restou alternativa a não ser votar contra o pedido de remanejamento. Quando ele mandar o pedido informando para que área que vai de fato o recurso, a gente vota favorável”, justificou.