Câmara aprova reajuste do abono salarial para servidores e alteração no Código Tributário

Na sessão da Câmara Municipal de Taboão da Serra desta terça-feira, dia 10, dois projetos, de autoria do executivo, foram aprovados em regime de urgência. O projeto de lei complementar nº 09/2017, reajusta o valor do abono salarial do funcionalismo municipal. A lei entra em vigor a partir do dia 1º de novembro de 2017. O valor do abono passa a ser, de acordo com a função, de R$ 125, R$ 185 ou R$ 250.

Entre os cargos que serão beneficiados com o novo abono estão: agente comunitário (R$ 250), operador de máquinas pesadas, operador de trânsito (R$ 125), entre outras, ao todo serão 46 cargos. “Espero que essa lei seja sancionada o mais rápido possível e que venha contribuir com os nossos servidores”, disse o vereador Cido da Yafarma (DEM).

O projeto de lei complementar 10/2017, altera o Código Tributário, que incluí entre outros itens, novos serviços e aplicação de Imposto sobre Serviços (ISS). “São dois grandes projetos que fazem justiça àqueles que realmente precisam”, disse a presidente da Casa, vereadora Joice Silva (PTB).

O líder do governo na Câmara, vereador Eduardo Nóbrega (PSDB), falou sobre os projetos. “O abono será atribuído aos funcionários municipais. Alguns funcionários vão para R$ 250. É uma correção que o prefeito municipal [Fernando Fernandes] faz na legislação, principalmente visando não descumprir os mandamentos constitucionais. É uma lei importante. A outra lei altera o Código Tributário. Esse governo tem se destacado pela busca da justiça social”.