Câmara aprova quatro projetos do Executivo que impactam servidores e segurança pública de Taboão da Serra

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, dia 14, quatro projetos de lei enviados pelo prefeito Engenheiro Daniel, com impacto direto no funcionalismo público e na segurança da cidade.

As propostas tratam de gratificações para profissionais da saúde, criação da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, reestruturação da Corregedoria da GCM e implantação do Fundo Municipal de Segurança Pública.

Segundo o presidente Carlinhos do Leme, “os vereadores demonstraram, mais uma vez, responsabilidade e compromisso com a população ao aprovar, por unanimidade, projetos importantes para Taboão da Serra. São iniciativas que valorizam os servidores, especialmente da saúde, e fortalecem a segurança pública do município”, diz.

O parlamentar lembrou que os projetos aprovados são medidas estruturantes, que vão melhorar as condições de trabalho dos profissionais e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à população. “A criação da Ouvidoria, o fortalecimento da Corregedoria e a implantação do Fundo de Segurança são avanços importantes para dar mais transparência, eficiência e investimento na área”, completa.

Valorização dos Profissionais da Saúde

Um dos projetos aprovados altera leis complementares para ampliar a gratificação por desempenho de servidores da saúde, podendo chegar a até 40% sobre o salário-base. A medida contempla profissionais como enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, fisioterapeutas e dentistas.

A proposta também inclui médicos da família e garante o benefício a servidores municipalizados e contratados, além de criar o cargo de técnico em radiologia, com remuneração definida em dois salários mínimos federais.

Criação da Ouvidoria da GCM

Outro projeto aprovado institui a Ouvidoria Pública da Guarda Civil Municipal, que atuará como órgão independente para receber denúncias, sugestões e reclamações da população. A estrutura terá autonomia para fiscalizar e propor melhorias nos serviços da corporação, além de garantir mais transparência e participação popular.

Reestruturação da Corregedoria

A Câmara também aprovou a reestruturação da Corregedoria da GCM, que passa a atuar com maior autonomia na apuração de infrações disciplinares e no controle interno da corporação. O novo modelo prevê investigações, auditorias e fiscalização das atividades dos agentes, com o objetivo de elevar os padrões de transparência e eficiência da Guarda Civil Municipal.

Fundo Municipal de Segurança Pública

Outro avanço foi a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, destinado a financiar ações, programas e investimentos na área. O fundo permitirá investimentos em tecnologia, equipamentos, capacitação de agentes, iluminação pública e projetos de prevenção à violência, além de viabilizar parcerias com os governos estadual e federal.