Câmara aprova projeto que garante acolhimento de animais de mulheres vítimas de violência doméstica
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A Câmara de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira, dia 17, o Projeto de Lei que cria o Programa “Tempo de Acolher”, de autoria da vereadora Joice Silva. A proposta autoriza o município a oferecer acolhimento temporário a animais de estimação pertencentes a mulheres em situação de violência doméstica. O projeto agora segue para sanção do prefeito Engenheiro Daniel.
Segundo o texto aprovado, o objetivo é oferecer proteção não apenas às vítimas humanas, mas também aos seus animais, muitas vezes ameaçados ou maltratados pelos agressores como forma de coação – um fenômeno conhecido como “violência cruzada”.
“A proposta responde diretamente a uma necessidade urgente. Muitas mulheres deixam de sair de casa por não terem onde deixar seus animais de estimação, que muitas vezes são seu único suporte emocional”, explicou Joice Silva. “Com este programa, Taboão da Serra avança na construção de políticas públicas integradas e sensíveis à realidade das vítimas”, completou.
O acolhimento dos animais será feito em espaços da Prefeitura ou por meio de parcerias com ONGs, clínicas veterinárias, instituições de ensino e empresas privadas. O programa será vinculado ao já existente “Tempo de Despertar”, voltado à reeducação de agressores e ao apoio psicossocial às vítimas.
Ainda segundo o projeto, os animais poderão permanecer abrigados pelo mesmo período em que suas tutoras estiverem em casas de acolhimento, com possibilidade de prorrogação mediante avaliação técnica. O atendimento deverá garantir alimentação, higiene, cuidados veterinários e bem-estar dos animais. “A integração com o ‘Tempo de Despertar’ reforça a atuação conjunta entre diferentes frentes de proteção e conscientização, promovendo uma política intersetorial eficaz”, destacou a vereadora.
O projeto prevê que a coordenação do programa seja compartilhada entre as Secretarias da Mulher, Saúde e Meio Ambiente, com apoio de organizações da sociedade civil conveniadas.
Joice também ressaltou que a proposta está em conformidade com legislações como a Lei Maria da Penha e a Lei 14.064/2020, que agrava penas para maus-tratos a animais. “É mais um passo no compromisso de Taboão da Serra com a dignidade, segurança e justiça social”, concluiu.
