Câmara aprova projeto de lei que prevê fornecimento de alimentação para alunos carentes durante as férias escolares

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A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na terça-feira, dia 25 de março, o Projeto de Lei 042/2025, de autoria do presidente Carlinhos do Leme, que autoriza o Poder Executivo a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação para alunos carentes da rede pública municipal durante o período de férias e recesso escolar.

O objetivo do projeto é garantir o direito à alimentação adequada para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, assegurando que, mesmo fora do período letivo, os estudantes continuem tendo acesso a alimentação de qualidade.

O benefício será concedido aos alunos devidamente matriculados na rede pública municipal, com frequência escolar mínima de 85% e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou outro cadastro equivalente. O fornecimento poderá ocorrer de três formas: dentro das escolas, por meio da entrega de cestas básicas ou por meio de um cartão alimentação, que permitirá a compra de alimentos em estabelecimentos previamente cadastrados.

Segundo o presidente, a iniciativa busca proteger crianças e adolescentes do risco de fome e outras vulnerabilidades durante as férias. “Muitas crianças dependem da merenda escolar como principal refeição do dia. Com esse projeto, garantimos que elas continuem tendo acesso à alimentação, mesmo no recesso, promovendo mais segurança e qualidade de vida”, afirma.

O projeto aprovado agora segue para sanção do prefeito. A medida, caso sancionada e regulamentada, vai representar avanço significativo no combate à insegurança alimentar e no fortalecimento das políticas de assistência social do município.