Câmara aprova projeto de lei que cria Carteira de Identificação do Autista em Taboão da Serra

Vereador Ronaldo Onishi (SD) apresentou um projeto lei que cria em Taboão da Serra a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), destinada a conferir a identificação da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município.

Segundo o vereador, a pessoa diagnosticada com TEA é legalmente considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos, conforme Lei Federal nº 12.764 de 2012. O autor da lei comemorou a aprovação do Pl, em regime de urgência, na tarde desta terça-feira, dia 28, na Câmara Municipal de Taboão da Serra, “essa era uma luta antiga das mães, hoje a causa teve mais uma vitória”.

Ainda segundo Onishi, essa carteirinha é um desejo antigo das mães que muitas vezes veem seus filhos serem chamados de “mal educados” devido ao Transtorno do Espectro Autista, engloba diferentes condições marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico, todas relacionadas com dificuldade no relacionamento social.

“Essa carteira vai servir para que as mães possam identificar seus filhos, para que elas não passem o constrangimento, porque um dos piores sentimentos de um pai e de uma mãe com filho autista, é uma pessoa que não tem conhecimento dizer que seu filho é mal educado. Isso dói, e a lei vai fazer exatamente isso, evitar que as mães não passem por esse constrangimento”, esclareceu.

Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Fernando Fernandes, a Secretaria de Assistência Social será responsável pela expedição da carteirinha.

Onishi também informou que está preparando o 1º Fórum Municipal “para que possamos discutir políticas públicas para o autismo em Taboão da Serra”.