Câmara aprova criação do programa “Cuidando do Cuidador” em Taboão da Serra

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A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, no dia 17 de junho, o Projeto de Lei nº 094/2025, de autoria do vereador Dídio Conceição, que autoriza a criação do programa “Cuidando do Cuidador”. A iniciativa prevê auxílio financeiro para cuidadores ou responsáveis legais de pessoas com deficiência (inclusive com Transtorno do Espectro Autista), doenças adquiridas ou idosos com incapacidade funcional.

O benefício será no valor correspondente a 25% do salário mínimo e poderá ser utilizado para despesas com moradia, alimentação, medicamentos e outros cuidados necessários à saúde física e mental dos assistidos. O auxílio será concedido mesmo que o cuidador já receba outros benefícios sociais.

O projeto também estabelece critérios claros de elegibilidade, com base em laudos médicos e avaliações realizadas pelas unidades de saúde do município. Os cuidadores devem estar inscritos no Cadastro Único e ter renda familiar de até dois salários mínimos ou meio salário mínimo per capita.
“Este projeto é um reconhecimento à dedicação e ao esforço de tantos cuidadores que enfrentam, sozinhos, os desafios físicos, emocionais e financeiros de cuidar de pessoas em situação de dependência. Estamos oferecendo uma rede de apoio para quem cuida, muitas vezes, sem nenhum suporte do Estado”, destacou o vereador Dídio Conceição.

O auxílio terá caráter permanente, desde que o cuidador continue exercendo sua função. O programa ainda prevê o acompanhamento social e a elaboração de relatórios anuais para avaliar a continuidade e os resultados do atendimento prestado. O auxílio é encerrado em caso de falecimento do assistido.
O projeto aprovado segue para sanção e regulamentação do prefeito Engenheiro Daniel.