Câmara aprova criação de pontos de apoio para entregadores de aplicativo em Taboão da Serra

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Durante a sessão ordinária realizada no dia 17 de junho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria do vereador Donizete, que autoriza a criação de pontos de apoio para entregadores de aplicativos, como iFood e motoboys, em regiões estratégicas da cidade, como o entorno do Shopping Taboão e o centro do município.

A proposta visa oferecer melhores condições de trabalho para esses profissionais, garantindo espaços adequados para descanso, alimentação e higiene. Os pontos de apoio devem contar, obrigatoriamente, com banheiros (inclusive adaptados para pessoas com deficiência), abrigo coberto contra sol e chuva, mesas, cadeiras, micro-ondas, bebedouros, rede wi-fi e tomadas para recarga de celulares, além de sistema de monitoramento por câmeras no local.

A implantação e a manutenção devem ser custeadas pelas empresas de aplicativos, podendo também ter parcerias com estabelecimentos comerciais locais. As empresas terão o prazo de seis meses, a partir da publicação da lei, para iniciar a implementação dos pontos de apoio. O não cumprimento poderá acarretar em notificação e multa de até R$ 5 mil.

Para o vereador Donizete, a medida representa um avanço na valorização desses trabalhadores. “Os entregadores desempenham um papel essencial no cotidiano da nossa cidade, mas ainda enfrentam muitas dificuldades. Este projeto garante condições mais dignas de trabalho, com estrutura básica para que possam descansar, se alimentar e cuidar da própria saúde com respeito e segurança”, destacou o parlamentar.

O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo.