Audiência Pública debate finanças da Prefeitura de Taboão da Serra no 1º quadrimestre de 2023
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A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal recebeu na última segunda-feira, dia 29 de maio, o secretário de finanças e planejamento da Prefeitura de Taboão da Serra, Antonio Rodrigues, que prestou contas do balanço orçamentário no 1º quadrimestre de 2023.
De janeiro a abril, o balanço orçamentário da Prefeitura mostra que o município teve R$ 332 milhões em receitas, incluindo correntes e de capital, e quase R$ 243,9 milhões em despesas
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“Gostaria de chamar a atenção sobre o montante gasto em saúde e educação. E nessa audiência podemos ver claramente o que acontece. A educação tem uma fonte própria de financiamento, que é o Fundeb, que já está basicamente comprometido com folha de pagamento. Se o olhar a aplicação em saúde, cujo mínimo constitucional, é 15% das receitas tributárias, vejam que a gente está gastando 26,54% em saúde”, afirmou o secretário Rodrigues.
Outro ponto importante durante a audiência é que no quadrimestre houve aumento de disponibilidade financeira e redução da dívida consolidada.
A comissão de finanças e orçamento é presidida pelo vereador Marcos Paulo e teve a participação dos vereadores Celso Rodrigo Gallo (vice-presidente) e Joice Silva (Membro).
“Essa audiência é importante porque detalha os gastos da Prefeitura nos primeiros meses do ano e é a oportunidade para que os vereadores e a população possam tirar dúvidas sobre a saúde financeira da Prefeitura”, pontuou Marcos Paulo.
A prestação de contas por parte da Prefeitura de Taboão da Serra é obrigatória, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, e devem acontecer até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, na Câmara Municipal.
