Audiência pública apresenta proposta para mudanças no Plano Diretor Participativo

Por Charles Eliseu

A Prefeitura de Taboão da Serra, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SEHAB), realizou no dia 7 de junho, a Audiência Pública para a apresentação de proposta de alteração na Lei Complementar nº 132/2006 (Lei do Plano Diretor Participativo).

A população que compareceu à audiência, ocorrida na Câmara Municipal, pode acompanhar a proposta, que traz inúmeros benefícios para a cidade. À ocasião, os munícipes puderam também sanar dúvidas e fazer sugestões sobre o tema. Ao todo, são 37 alterações de parâmetros urbanísticos e também do zoneamento.

Com relação às mudanças urbanísticas, a proposta visa desburocratizar e atualizar a legislação, favorecendo assim o desenvolvimento da atividade econômica e a qualidade de vida da população, permitindo, por exemplo, um uso misto (residencial e comercial), dentro de um mesmo lote, em zonas específicas.

Outro conjunto de alterações é relacionado ao zoneamento, que na proposta, traz correções, com o objetivo de fazer com que diversas localidades do município tenham a sua realidade refletida no zoneamento. Entre outros benefícios, está também o aumento de zonas de preservação ambiental e de áreas de regularização fundiária.

Vale ressaltar que a proposta do Executivo é fruto de debates com a população. Por meio de reunião ordinária, que aconteceu dia 30 de maio, no auditório do TaboãoPrev, as alterações do corpo técnico da Prefeitura foram submetidas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (CMDU), que é composto por membros dos Poderes Executivo e Legislativo, pela sociedade civil organizada e pela população.

A partir da audiência pública, o corpo técnico que elaborou a proposta realiza o acolhimento e análise das sugestões obtidas, com o intuito de encaminhar a proposta para apreciação e votação na Câmara Municipal.