Arrecadação do ISS sobre o pedágio rende mais de R$ 1,8 mi para Embu das Artes

Embu das Artes recebeu no ano passado R$ 1,8 milhão referente ao ISS-QN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) que incide sobre as tarifas de pedágio de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Os valores são relativos ao trecho do Rodoanel que corta o município.

Já Itapecerica da Serra teve um repasse, no mesmo período, de R$ 2,1 milhões. As duas cidades são as únicas na região que recebem valores do ISS do pedágio do Rodoanel.
No ano de 2018, somente na Grande São Paulo, 26 prefeituras receberam R$ 100,6 milhões em repasses provenientes do ISS-QN que incide sobre as tarifas de pedágio. A verba é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em cidades de pequeno porte.

Entre os municípios da região metropolitana de São Paulo, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi São Bernardo do Campo, que recebeu R$ 22,3 milhões, seguido de São Paulo (R$ 19,9 milhões) e Barueri (R$ 9,6 milhões).

São Paulo

O número de prefeituras beneficiadas no Estado chegou a 272 que receberam o recurso, devido ao início de operação de novas concessionárias. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que no ano de 2018 o repasse total atingiu R$ 509,9 milhões. Nos últimos dez anos as prefeituras já foram beneficiadas com R$ 4 bilhões a título de repasse do imposto recolhido pelas concessionárias.

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5 bilhões para os municípios beneficiados. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, as administrações municipais podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgar prioritário como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.