Aprovado na Câmara o projeto de lei que cria o Armazém Solidário em Taboão da Serra

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A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na terça-feira, dia 6, o Projeto de Lei nº 059/2025, de autoria dos vereadores Nezito e Dídio Conceição. A proposta autoriza o Poder Executivo a implantar o Armazém Solidário, uma iniciativa voltada ao enfrentamento da insegurança alimentar no município.

O Armazém Solidário funcionará como um mercado que oferece alimentos com preços até 30% mais baixos do que os praticados no comércio tradicional, sendo voltado exclusivamente para pessoas em situação de vulnerabilidade social cadastradas no CadÚnico. Além disso, o projeto prevê a participação voluntária de estabelecimentos comerciais locais, que poderão aderir ao programa por meio de termo de cooperação com a administração municipal.

A execução do programa poderá ser coordenada pela Secretaria de Assistência Social e pelo Fundo Social de Solidariedade, com apoio de empresas privadas, organizações não governamentais e voluntários.

“A insegurança alimentar coloca em risco a saúde e o bem-estar de milhares de famílias. O Armazém Solidário vem para garantir acesso a alimentos de qualidade, a preços acessíveis”, diz Nezito. “Estamos dando mais dignidade à nossa população mais carente”, completa Dídio Conceição.

O projeto também prevê que o Armazém não comercialize produtos ultraprocessados, refrigerantes ou bebidas alcoólicas, incentivando hábitos alimentares mais saudáveis entre os beneficiários.

A nova lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.