Aprígio anuncia Projeto de Lei que beneficiará famílias carentes durante a pandemia

O deputado estadual, Aprígio (PODE) protocolou na quarta-feira, dia 6, um Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a criar, em caráter emergencial, um programa assistencial para entrega de cestas básicas e itens de higiene pessoal à população carente, utilizando-se do já consagrado Programa Vivaleite, como critério de alcance a esta população, levado a efeito pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado. O deputado está preocupado com os efeitos socioeconômicos causados pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O Vivaleite é o maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil. Criado pelo Governo do Estado de São Paulo em 1999 e distribui anualmente 75 milhões de litros de leite para 331 mil famílias beneficiárias e está presente em todos os 645 municípios do Estado de São Paulo. O programa distribui leite através de entidades parceiras que são responsáveis pelo credenciamento de famílias em situação de vulnerabilidade social que se enquadram nos pré-requisitos do Programa.

O uso do banco de dados e da estrutura do Programa Vivaleite possibilitará e facilitará o funcionamento do Programa Assistencial, tornando mais eficaz e assertiva identificação das famílias mais carentes, que necessitam de fato de doação de alimentos e itens de higiene pessoal, durante o período de isolamento social ou de restrições das atividades laborais, e, também, posteriormente a este período, enquanto perdurarem os impactos sociais, até que a população carente e em estado de vulnerabilidade social adquira condições para prover dignamente a própria subsistência.

O Governo do Estado adotará medidas de desburocratização para o credenciamento de novas entidades parceiras, além das já existentes no Programa Vivaleite responsáveis por sua distribuição, bem assim de flexibilização nos trâmites operacionais já existentes, tudo para favorecer o imediato alcance da população carente. A Secretaria de Desenvolvimento Social será responsável pelo desenvolvimento da estrutura operacional para colocar em prática o Programa Assistencial.

Para o deputado, o Poder Público precisa agir. “Temos que ter consciência que diante da atual situação, muitas famílias não têm sequer comida no prato, imagina as condições para manter uma boa higiene? As filas nas portas das agências da Caixa Econômica Federal mostram a realidade, são milhares de pessoas em busca do auxílio emergencial, são as pessoas invisíveis que a poder público não identificou. É angustiante!” diz o Aprígio.

“Muitos trabalhadores dependiam do trabalho informal para ter seu pão na mesa. É urgente! As pessoas estão passando fome e usando a estrutura do Vivaleite a comida vai chegar à mesa de quem precisa mais rápido e com dignidade e sem burocracia”, explicou Aprígio.