Após polêmica, prefeito de Taboão de Serra veta projeto ‘Escola Sem Partido’
Nely Rossany, da Gazeta de S. Paulo
O prefeito de Taboão da Serra, Fernando Fernandes (PSDB) vetou nesta terça-feira o projeto de lei ‘Escola sem Partido’ aprovado pela Câmara Municipal na última semana. A aprovação do projeto de lei causou polêmica na cidade e reuniu pais e professores em um protesto na sessão desta terça-feira.
O grupo se reuniu do lado de fora da Câmara e de acordo com um dos organizadores foi impedido de usar a tribuna mesmo estando inscritos. “Não permitiram que nós, que estávamos inscritos na tribuna popular, falássemos. Como podemos discutir democracia, quando impõem censura”, disse o professor Rodrigo Martins.
Com cartazes e mordaças em referência ao projeto de lei que tem como objetivo proibir que professores abordem questões religiosas, de gênero e sexualidade em sala de aula, a ato reuniu cerca de 30 pessoas. Questionada, a Assessoria de Imprensa da Câmara informou que o expediente da sessão foi reduzido para que as contas do prefeito, referentes ao exercício de 2015 fossem votadas, e com isso, não houve tempo hábil para os professores se manifestarem no plenário.
Em nota oficial, divulgada na segunda-feira à noite, a assessoria de imprensa do Legislativo informou que o presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo em conjunto com os 11 vereadores após reunião com servidores da Educação do município “decidiram aguardar a manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do projeto para posteriormente retomar a discussão no município”.
O que é o projeto Escola sem Partido?
O projeto estava em tramitação em Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados e preveem, em geral, a “neutralidade” dos professores, vetando que os docentes exponham sua opinião nas salas de aula e também não estimulem alunos à participação política. O veto também vale para discussões sobre gênero e sexualidade em sala de aula.
Após cair o apoio dos parlamentares, o projeto foi tirado da pauta da Câmara Federal no final do ano passado e não voltou a ser mais discutido.
Também no final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.537, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), contra a Lei 7.800/2016, do estado de Alagoas, baseada no projeto Escola sem Partido. O julgamento estava marcado para o dia 28 de dezembro, mas o ministro Dias Toffoli adiou a votação.
