Anistia de obras e regularização de edificações foi tema da audiência pública na Câmara Municipal de Taboão
Minuta do “Projeto de Lei sobre a Regularização das Edificações e Anistia para 2021” foi apresentado por técnicos durante audiência pública
O vereador Sandro Ayres, presidente da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, convocou na manhã desta sexta-feira, 19, uma audiência pública que teve como pauta a “Anistia de Obras e Obras Públicas” em âmbito municipal.
Um corpo técnico da Prefeitura de Taboão da Serra discorreu sobre o tema apresentando uma minuta do “Projeto de Lei sobre a Regularização das Edificações e Anistia para 2021”. “A sociedade civil e demais interessados no projeto tiveram a oportunidade de conhecer e ter um panorama de como vai funcionar essa Lei no que diz respeito às obras públicas da cidade, a regularização fundiária e a anistia de obras”, disse o vereador Sandro Ayres.
De acordo com o secretário Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Nílcio Regueira, existe uma demanda enorme no município que envolve essa questão da regularização das edificações. “Diversos projetos entram na prefeitura solicitando a regularização e não conseguem obter êxito porque não se enquadram no que a legislação exige”, explicou Nílcio.
O secretário ressaltou ainda que, “a ideia é trabalhar a longo prazo com a revisão do marco legal da cidade pensando no Plano Diretor do município e seu código de obras modernizando tecnologicamente para avançar com a legislação. Assim vamos abrir oportunidades para novos empreendimentos que queiram investir em Taboão da Serra”.
Para o vereador Sandro Ayres, “o diálogo entre os Poderes Legislativo e Executivo é muito importante para Taboão uma vez que conseguimos mostrar para população que existe sim um projeto em andamento que visa beneficiar moradores e investidores que queiram contribuir com o crescimento e desenvolvimento da nossa cidade”.
A audiência foi aberta ao público e imprensa e todas as medidas no combate ao Covid-19 foram respeitadas.
O conteúdo completo da Audiência Pública de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas pode ser acessada pelo canal do Youtube.
A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas é composta pelos vereadores Sandro Ayres (presidente), Érica Franquini (vice) e Luzia Aprígio (membro).
Os vereadores Celso Gallo, Anderson Nobrega e Alex Bodinho participaram da audiência.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
