André Egydio irá propor gratuidade na tarifa das linhas municipais para maiores de 60 anos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) definiu na semana passada que o fim da gratuidade na passagem de ônibus para pessoas de 60 a 64 anos na capital paulista é inconstitucional. Em Taboão da Serra o vereador André Egydio, autor de um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal sobre o mesmo assunto, pretende levar a demanda ao Executivo.
Segundo André Egydio, a decisão do TJSP é uma vitória para o usuário do transporte coletivo não apenas na capital, mas em todo o Estado. “Temos um projeto semelhante que está aguardando para ser votado aqui em Taboão da Serra de minha autoria que beneficia pessoas entre 60 e 64 anos com o passe livre no transporte municipal”.
O vereador disse que a decisão do TJSP possibilita que a gratuidade na tarifa dos ônibus para essa faixa etária possa ser estendida para municípios como Taboão da Serra. “Quero levar essa reivindicação da população para o prefeito Aprígio para avaliarmos a possibilidade de implantar essa gratuidade. Claro que é necessário um estudo de impacto financeiro, mas acredito que temos que abrir esse debate”.
As linhas municipais de Taboão da Serra, que são atendidas através dos ônibus circulares, são concessões públicas que estão sendo gerenciadas por duas empresas particulares, a Viação Fervima e Pirajuçara. Toda concessão na tarifa gera um custo para a prefeitura que precisa subsidiar todos os benefícios.
Vereador André Egydio irá propor gratuidade na tarifa das linhas municipais para maiores de 60 anos em Taboão da Serra pic.twitter.com/XVGlJTcivt
— Portal O Taboanense (@otaboanense_) December 1, 2022
Egydio defende uma composição para que o benefício seja estendido para pessoas com mais de 60 anos. “Esse foi um direito que existia, precisamos colocar em prática políticas públicas que beneficiam a população, principalmente aquela que está em vulnerabilidade social, precisando de apoio para serviços básicos, como o transporte público”.
