Alesp aprova isenção de IPVA para motos de até 180 cilindradas em São Paulo a partir de 2026
Projeto do Governo do Estado pode beneficiar cerca de 4,3 milhões de veículos a partir de 2026 e segue para sanção do governador
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira, dia 17, o projeto de lei do Governo de São Paulo que amplia a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas. A medida pode alcançar cerca de 4,3 milhões de veículos, o equivalente a quase 80% da frota de motos em circulação no Estado.
De acordo com o texto aprovado, a isenção passa a valer a partir de 2026 para veículos registrados e licenciados regularmente em nome de pessoas físicas. O impacto é considerado significativo para motociclistas que utilizam a moto como principal meio de transporte e fonte de renda, especialmente entregadores e prestadores de serviço.
Atualmente, São Paulo possui uma frota estimada em 5,7 milhões de motocicletas. Com a nova regra, cerca de 76,3% desses veículos deixarão de pagar o imposto anual, o que representa alívio direto no orçamento de milhões de trabalhadores e famílias.
O projeto altera a Lei nº 13.296, de 2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no Estado. Após a aprovação em plenário, a proposta segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Segundo o Governo do Estado, a iniciativa foi elaborada com base em estudos fiscais, projeções orçamentárias e na atualização da Tabela Fipe prevista para 2026, além de atender aos critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta considera o papel social e econômico das motocicletas na mobilidade urbana e na geração de renda em São Paulo.
