Ação contra Telefônica tumultua o Fórum de Taboão da Serra

Na segunda-feira, dia 22, o Fórum de Taboão viveu um dia de caos. Mais de 600 pessoas se amontoaram para entrar no Juizado Especial de Pequenas Causa com uma ação contra a Telefonica pedindo o fim da cobrança de assinatura dos telefones fixos e o reembolso de todas as cobranças efetuadas até hoje.

O grande número de moradores que compareceram no Fórum acabou impossibilitando o atendimento de todos e por isso os funcionários distribuíram senhas para 100 pessoas que estavam na fila. Cerca de 300 pessoas não foram atendidas e muitos moradores ficaram revoltados com os funcionários que tentavam organizar a fila.

Nesta segunda-feira, dia 29, o movimento foi menor, mas mesmo assim muitas pessoas se acotovelaram para tentar entrar com a ação no Juizado Especial. O Fórum decidiu que somente nas segundas-feiras esse tipo de ação poderá ser protocolado. Um formulário está a disposição dos moradores para facilitar a ação.

Segundo o advogado Erik Augusto Vaz, essa correria ao Fórum não é necessária, já que o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) entrou com uma ação contra a cobrança da assinatura das empresas telefônicas em todo o Brasil. “Se o Idec ganhar a ação, todos serão beneficiados, essa correria ao Fórum não tem motivo. Quem quiser entrar com uma ação particular não tem uma data limite como está sendo divulgado”, afirmou.

O Idec entrou, em 23 de julho, com uma ação civil pública, na Justiça Federal de São Paulo, contra a cobrança da assinatura básica mensal autorizada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e executada pelas concessionárias de telefonia fixa no país. O Idec pede a suspensão dessa cobrança considerada ilegal e a devolução, em dobro, dos valores já pagos pelos consumidores de todo o país. Hoje, o valor médio da assinatura é de R$ 34.

No dia quatro de outubro, o juiz federal substituto da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, Otávio Henrique Martins Port, negou o pedido inicial de liminar do Idec. Mas, o instituto irá recorrer assim que a decisão for publicada no Diário Oficial.

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 5.476/01, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que propõe mudanças na Lei Geral de Telecomunicações e a extinção do valor cobrado pela assinatura das contas telefônicas.

“A população está indignada e o boicote é uma forma legítima de manifestação”, afirma Marilena Lazzarini, coordenadora institucional do Idec. “A sociedade vê sua renda despencar e não pode ser refém de reajustes perversos como os propostos agora. O sucesso do movimento é essencial para que o consumidor seja tratado com mais respeito”.

› O texto segue as regras ortográficas da língua portuguesa vigente na época da sua publicação