Lei já em vigor: apenas idosos acima de 65 anos passam a ter gratuidade em transportes

Com informações de Daniel Mello, da Agência Brasil

Começa a valer nesta segunda-feira, dia 1º, o fim da gratuidade do transporte público para idosos com até 65 anos de idade nos ônibus intermunicipais que ligam as cidades de Taboão da Serra, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, Juquitiba, São Lourenço da Serra e da capital.

A mudança afeta os ônibus do município de São Paulo, metrô e trens. A alteração estabelecida pela prefeitura e o governo de São Paulo foi anunciada em dezembro do ano passado pelo Governador João Doria e pelo prefeito da capital, Bruno Covas. Antes, podiam usar o transporte sem custo pessoas a partir de 60 anos.

Agora, só têm direito a andar de forma gratuita no transporte público da cidade os idosos com 65 anos ou mais. Segundo a prefeitura, a mudança “acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a essa população”. “A recente reforma previdenciária que, além de ampliar o tempo de contribuição, fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 para mulheres”, justifica em nota o Executivo municipal.

Uma liminar judicial chegou a suspender a alteração em janeiro, atendendo a uma ação do Sindicato Nacional dos Aposentados, da Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo e Mogi das Cruzes. No entanto, a decisão foi revertida e a nova política mantida em vigor.

As pessoas com menos de 65 anos que têm o Bilhete Único da Pessoa Idosa terão o benefício bloqueado a partir desta segunda-feira.

Além do cartão, também é possível acessar gratuitamente o serviço de transporte apresentando a identidade. O Bilhete Único da Pessoa Idosa, que permite o acesso gratuito, pode ser solicitado na página da SPTrans.