30 anos da urna eletrônica: Comissão de Notáveis estruturou as bases para a máquina de votar em 1995
Conheça o grupo de juristas, magistrados, cientistas e especialistas em tecnologia que incorporou avanços tecnológicos ao processo eleitoral e transformou a urna em uma realidade
A modernização das eleições brasileiras é resultado de um processo histórico e teve um dos seus principais impulsos em 24 de março de 1995, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu a chamada Comissão de Notáveis. Há 31 anos, o grupo formado por juristas, magistrados, cientistas políticos e especialistas em tecnologia foi responsável por estruturar as bases do que viria a se tornar a urna eletrônica, uma das mais importantes inovações institucionais para o pleito.
A iniciativa consolidou uma necessidade antiga. Desde o Código Eleitoral de 1932 — como mostrou a terceira reportagem da série do TRE-SP sobre os 30 anos da urna, já se reconhecia a importância de aprimorar os mecanismos de votação e apuração. Ainda assim, por décadas, o Brasil manteve o sistema manual de coleta e contagem de votos em cédulas de papel, um modelo sujeito a falhas, atrasos e recorrentes questionamentos.
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Esse cenário atingiu seu limite nas eleições de 1994. Denúncias de fraude e episódios de tensão durante a apuração evidenciaram a fragilidade do sistema e reforçaram a urgência de uma mudança estrutural. Foi nesse contexto que o então presidente do TSE, o ministro Carlos Mário Velloso, decidiu impulsionar o processo de informatização do voto, defendendo, em todo o país, a viabilidade de uma solução tecnológica nacional.
Um projeto coletivo e multidisciplinar
Para garantir um projeto tecnicamente viável e seguro, a comissão foi dividida em cinco sub-relatorias temáticas, coordenadas por ministros do TSE: Código Eleitoral (Marco Aurélio Mello), Reforma Partidária (Diniz de Andrada), Sistemas Eleitorais (Torquato Jardim), Financiamento de Campanhas (Pádua Ribeiro) e Informatização do Voto (Ilmar Galvão).
Na linha de frente tecnológica, um nome se destacou: Paulo César Camarão, então secretário de Informática do TSE. Apoiado por engenheiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), e das Forças Armadas, Camarão decidiu criar um computador de baixo custo dedicado exclusivamente à votação. Nascia ali a ideia de uma “urna tupiniquim”, simples e eficiente, como disse o ministro Carlos Mário Velloso.
Em entrevista à Folha de São Paulo, publicada em 6 de fevereiro de 1995, o então presidente do TSE defendeu a formação da Comissão de Notáveis e a importância da participação de vários setores da sociedade e das instituições públicas nas mudanças que viriam a ser implementadas no processo eleitoral.
“Quero tratar especificamente de quatro grandes temas: informatização das eleições, voto distrital, lei eleitoral definitiva e Lei Orgânica dos Partidos Políticos. O TSE não se arroga a faculdade de fazer isso sozinho, absolutamente. Temos muita gente boa que pode ser ouvida e que pode colaborar. Essa grande comissão seria formada por 30 pessoas, incluindo cientistas políticos e os melhores juristas do país. O meu intuito é trabalhar em conjunto com o Congresso Nacional e com o chefe do Poder Executivo. Os poderes agindo independentemente, porém de forma harmônica, numa colaboração que pode ser proveitosa para a sociedade brasileira”, disse na época ao jornal.
Do papel ao protótipo: a contribuição dos estados
Durante cinco intensos meses, entre março e agosto de 1995, a subcomissão de informática analisou propostas e testou protótipos desenvolvidos por diferentes Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), cada um trazendo peças fundamentais para o quebra-cabeça final. O modelo do TRE do Rio Grande do Sul em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) trouxe a ideia de uma maleta robusta de fácil transporte, com uma bobina de papel integrada e um microterminal para o mesário.
Já o protótipo do TRE de Mato Grosso introduziu a emissão de dois relatórios de segurança essenciais que vigoram até hoje: a “zerésima” (comprovando que a urna começa a eleição sem votos) e o Boletim de Urna (BU), impresso no encerramento com os dados da votação.
Por fim, o modelo idealizado pelo TRE de Minas Gerais em parceria com a empresa de tecnologia IBM trouxe a característica que se tornaria a marca registrada do sistema: o voto exclusivamente numérico, através de um teclado similar ao de um telefone. Essa ideia garantiu que o processo fosse intuitivo e acessível a todos os eleitores, independentemente do seu grau de instrução.
O teste de fogo e a festa da cidadania
Com o relatório final aprovado em agosto de 1995, o TSE estabeleceu as diretrizes para a licitação e fabricação do equipamento. Os bastidores do edital histórico de licitação foram contados na primeira reportagem da série sobre os 30 anos da urna. Já o grande teste ocorreu em 18 de agosto de 1996, com uma histórica votação simulada em Caxias do Sul (RS), que comprovou a viabilidade do sistema.
Poucos meses depois, nas eleições municipais daquele mesmo ano, as primeiras urnas eletrônicas estrearam oficialmente no país. Sob a presidência do ministro Marco Aurélio Mello no TSE, o Brasil testemunhou o que foi descrito no artigo “Urna Eletrônica Brasileira – Um Projeto de Sucesso” como uma “festa da cidadania”. Pessoas de todas as idades, incluindo eleitores analfabetos ou semi-alfabetizados, votaram com facilidade, derrubando de vez o pessimismo dos que duvidavam da capacidade popular de lidar com o computador.
Evolução tecnológica e segurança contínua
Desde sua implantação pioneira, a urna eletrônica brasileira não parou no tempo. Os primeiros modelos, focados na coleta e registro, evoluíram para equipamentos com altíssima capacidade de processamento e múltiplas camadas de proteção.
Ao longo dos anos, a Justiça Eleitoral incorporou recursos avançados de segurança, como a criptografia de ponta a ponta, a assinatura digital dos sistemas e a identificação biométrica do eleitor. A partir dos anos 2000, a transparência também foi ampliada com a abertura do código-fonte para inspeção por partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal e universidades, além da realização rigorosa de Testes Públicos de Segurança (TPS).
Apesar de todas as inovações em design e software das gerações mais recentes, um elemento central concebido por aquela primeira Comissão de Notáveis permanece inalterado: o funcionamento da urna de forma isolada. Sem qualquer conexão com a internet, Bluetooth ou redes externas, o equipamento mantém sua principal blindagem contra invasões, consolidando-se como um patrimônio da democracia brasileira.
