1ª Plenária dos Povos Tradicionais e Comunidades de Matriz Africana reúne 250 pessoas na Câmara de Taboão da Serra

A Câmara Municipal de Taboão da Serra recebeu, no dia 12 de novembro, a 1ª Plenária dos Povos Tradicionais e Comunidades de Matriz Africana, organizada pelo gabinete da vereadora Professora Najara Costa. O encontro reuniu cerca de 250 participantes, entre lideranças religiosas, pesquisadores, professores, representantes de conselhos municipais, entidades civis e integrantes de casas tradicionais de Taboão da Serra e região.

O evento discutiu marcos históricos e atuais das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil, como o Decreto 6.040/2007, o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei 10.639/2003 e os resultados da Conferência de Durban, além de ampliar o debate sobre a PEC da Reparação, relatada pelo deputado federal Orlando Silva.

A plenária também abriu espaço para críticas à postura de parte do Legislativo municipal. Lideranças presentes afirmaram não se sentirem contempladas pelas políticas públicas em vigor, apontando falta de compromisso institucional com as pautas dos povos tradicionais.

Entre as cobranças, ganhou destaque a rejeição do Projeto de Lei de Combate à Intolerância Religiosa e ao Racismo Religioso, protocolado pela vereadora Najara Costa e não aprovado por parte dos parlamentares. Para as lideranças, a decisão reforça a distância entre as demandas das comunidades e a ação legislativa local.

A vereadora lembrou que a construção de políticas públicas depende de participação efetiva e respeito às tradições. “Esta plenária rompeu silenciamentos históricos e reafirmou que Taboão da Serra precisa construir políticas que dialoguem com a dignidade, a ancestralidade e a força organizativa dos povos tradicionais”, afirmou Najara.

Homenagens e referências culturais

O encontro também marcou a entrega do Título de Cidadão Taboanense ao Pai Rodrigo de Oxum, em reconhecimento à sua atuação religiosa, cultural e comunitária. Entre as presenças simbólicas esteve Mãe Bárbara de Iansã, filha do saudoso Pai Quilombo, com quem o mandato já articula ações para o reconhecimento oficial do centenário do Axé Ilê Jagun, a ser celebrado daqui a dois anos.

Entre os participantes estavam representantes e entidades de diferentes áreas:

Débora Rodrigues (Presidente do Conselho de Igualdade Racial)

Midian Almeida (Manas Pretas)

Denis Veiga (Gabinete do Dep. Federal Orlando Silva)

Helen Glayce (Presidente do Conselho de Direitos Humanos)

Dra. Viviane Scriviani e Dr. Everaldo Araújo (OAB/SP)

Dr. Marcelo Matos (OAB Taboão da Serra)

Manuel Júlio de Oliveira – Julião (UNEGRO / gabinete da Dep. Leci Brandão)

Fernanda Botaro (representando o Executivo Municipal)

Fernanda Dudra Pinchiaro (Defensoria Pública – Taboão da Serra)

Julia Monteiro (UPES – União Paulista dos Estudantes Secundaristas)

Encaminhamentos

Como deliberação final, o grupo aprovou a criação do Conselho dos Povos Tradicionais e Comunidades de Matriz Africana de Taboão da Serra, além da formação de um Fórum Permanente, destinado a acompanhar, propor e consolidar políticas públicas voltadas a essas comunidades.