03.06.2010
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Nova regulamentação para transporte de crianças entra em vigor
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Especial para o Portal O Taboanense

A partir de 04 de junho de 2010 os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito deverão iniciar campanhas educativas sobre o transporte de crianças. A fiscalização do uso dos equipamentos de retenção terá início em 09 de junho de 2010.

De acordo com a Resolução 277/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), torna-se obrigatório, e não mais recomendável, o uso de dispositivo de retenção para transportar em automóveis crianças de até sete anos e meio.

Com a nova Resolução, foi especificado o dispositivo de retenção tipo “bebê conforto ou conversível”, voltado para trás do veículo, para crianças de até um ano de idade (até 13 kg aproximadamente).

Para crianças de um a quatro anos (entre 13 e 22 kg aproximadamente), foi especificado o dispositivo de retenção denominado “cadeirinha”, no qual a criança fica sentada e voltada para a frente do veículo.

Para crianças entre quatro e sete anos e meio (entre 22 e 36 kg aproximadamente), ficou especificado o dispositivo de retenção denominado “assento elevatório” ou simplesmente “booster”, o qual não possui a parte correspondente ao encosto da “cadeirinha”.

Para crianças de sete e meio a dez anos, foi indicada somente a utilização do próprio cinto de segurança do veículo.

Quem continuar a transportar os filhos sem o acessório adequado, como bebê conforto, cadeirinha ou assentos de elevação (para facilitar o uso do cinto), vai cometer infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 191,54 e soma de sete pontos na carteira de habilitação.

O uso dos dispositivos de retenção não será exigido para os veículos com peso bruto total superior a 3,5t, os de transporte coletivo, escolares e táxis. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a utilização correta desses dispositivos reduz em até 70% o risco de morte de bebês em acidentes. 


Dra. Simone Paula Lima é advogada e Procurado Geral da Câmara Municipal de Taboão da Serra
 

comentários
  • jhone
    , pq. pinheiros
    Com certeza é mais um meio de esfaquear o trabalhador, quem será o dono das fabricas das cadeirinhas? Quem se lembra do quite dos primeiros socorros que era obrigatório, e no que deu? Não aguentamos mais serem lesados. Onde está aquele "político" bom, que pode nos defender desta farça. Só Jesus.
  • kleber ferreira nunes
    , jales sp - jardim são jorge 1917
    Primeiro gostaria de saber como foca no caso meu e muitos outros amigos meus que é o meu caso, tenho um filho de 4 anos que completou dia 26 de março, nasceu mais UM CASAL DE GEMEOS, colocar duas cadeiras de bebe mais um assento não cabe no carro, será que nossos governantes, os quais fazem as leis, será que não pensam nesses casos, as cadeiras são em media 54 cm e o meu carro é um gol que no banco de tras só tem 1,30 cm. ou será que quando precisar sair um dos meus filhos vai ter que ficar, ou vou ter que trocar neu carro por um micro onubus. gostaria de obter resposta.....
  • Priscila
    , Pinheirinho
    Boa Tarde!!! eu acho q esa lei é muito boa, pois a segurança de nossas crianças em 1º lugar, acho q ñ precisava nem existir lei pra isso, pois as pessoas deveriam se concentizar sem trer q ser obrogado, pois as crianças são o futuro e alegria do nosso dia-a-dia...os pais tem q valorizar o bem mais precioso q eles tem a segurança e o bem estar de seus filhos, eu tenho uma filha e falo isso pq eu concordo plenamente com esta lei... pois a gente ve cada coisa no trânsito q chega a nos assustarm cansei de ver crianças menores de 3 anos de idade sentada no colo de um adulto no banco da frente do carro, isso é um absurdo, onde esta o cuidado e a prevenção de um pai q expõe e seu bem mais precioso a este pergo!!! Isso é pra quem ñ tem amor a vida própria e de seus filhos começarem a se preocupar mais, pois quem sabe se doer no bolso as pessoas começam a se concentizar do valor da vida de uma criança e de si próprio!!! Bom esta é minha opinião Obrigada!!!
  • cidão
    , vila iasi
    PRISCILA VEJA SÓ NÓIS TODOS FOMOS CRIADOS SEM CADEIRINHAS E ESTAMOS VIVOS ATÉ HOJE,ME MOSTREM QUAL ESTUDO QUE FOI FEITO QUE SOBREVIREM OU MORRERAM TANTAS CRIANÇAS POR CAUSA DE TER OU NÃO A CADEIRINHA,AGORA VAMOS POR EM PRATICA EU Ñ TENHO FILHO COM MENOS DE 7 ANOS,EU ENCONTRO UM CASAL DE AMIGOS COM UM CRIANÇA,AI DIGO PRO PAI VC QUER UMA CARONA E ELE DIZ SIM,AI EU DIGO MAS SUA MULHER NÃO PODE IR POIS Ñ TENHO CADEIRINHA OU VCS PODEM DEIXAR O BEBE AI NO CHÃO MESMO,OUTRA VC VAI VIAJAR E SEU BEBE PRECISA MAMAR VC VAI TER QUE PARAR O CARRO TODA HORA PRA ALIMENTAR OU TROCAR ELE,ESSAS LEIS SÓ SERVEM PRA VC SER MULTADO OU EXTORQUIDO POR UM MAL POLICIAL MILITAR RODOVIARIO OU ATÉ MARRONZINHOS,VEJA O ACIDENTE QUE TEVE NO LARGO DO TABOÃO VC ACREDITA QUE SE TIVESSE ALGUM BEBE OU CRIANÇA ALI NA CADERINHA TERIA SOBREVIVIDO,PENSE NISSO,Ñ ADIANTA SE CRIAR LEIS PRA MOTORISTAS IRRESPONSAVEIS QUE HAVERA MORTES DO MESMO JEITO EU DIRIJO A ANOS E SEI QUE QUANDO SE TEM UMA CRIANÇA NO CARRO DEVE SE SER MAIS RESPONSAVEL,DIRIGIR RESPEITANDO MAIS A LEI DO QUE É O NORMAL,OS GOVERNANTES CRIAM ESSAS LEIS PRA ARRANCAR DINHEIRO DO NOSSO BOLSO E NADA MAS,É UMA VERGONHA OBRIGAR O MOTORISTA A USAR A CADEIRINHA,É UM ASSALTO A MÃO ARMADA AO CONTRIBUINTE,ALGUEM DEVE TER GANHADO UMA GRANA PRETA DAS FABRICAS QUE FAZEM CADEIRINHA,TEM CADEIRINHA QUE CUSTA R$2500 E JA ESTÃO ATÉ EM FALTA.SE FOSSE VÁLIDO PQ Ñ COBRAR DAS MONTADORAS DE CARROS A FORNECER PRA TODA FROTA BRASILEIRA?PQ O POVO TEM QUE PAGAR ESSA CONTA?É IGUAL A INSPEIÇAÕ VEICULAR PQ SE TEM QUE PAGAR A TAXA?SENDO QUE SE SEU VEICULO Ñ FOR APROVADO,VC TEM QUE GASTAR COM A MANUTENÇÃO,SE FOSSE SERIO NÃO TERIA QUE PAGAR NADA VC IA LÁ FAZIA SEM CUSTO ALGUM,O GOVERNO QUE PAGUE Ñ É ELE QUE QUER QUE SEJA FEITA A TAL INSPEÇÃO!!!PQ SAIR DO NOSSO BOLSO???ISSO É UMA VERGONHA E NINGUEM FAZ NADA NESSE PÁIS,JA PAGAMOS IMPOSTOS DEMAIS E AINDA VEM ESSAS TAXAS E ESSAS LEIS ABSURDAS
  • cidão
    , vila iasi
    E OUTRA COISA PRISCILA CRIANÇAS NO BANCO DA FRENTE JA SÃO PASSIVEIS DE MULTA DE R$191 E 7 PONTOS NA CARTEIRA,Ñ VAI SER ESSA LEI QUE VAI OBRIGAR A TER CRIANÇAS NO BANCO DE TRAZ,EU SOU TOTALMENTE CONTRA A QUALQUER TIPO DE EXPLORAÇÃO AO CONTRIBUINTE,JA PAGAMOS IMPOSTOS DEMAIS
  • henrique o. s
    , pirajussara
    tenho 3 filhos menores de sete anos vou ter de comprar um micro onibus, tô fudi???????é soda mesmo...
  • Suany Fabíola
    , Macapá-AP
    Estava a procura de esclarecimentos sobre como transportar dois adultos e tres crianças com menos de 7 anos no mesmo carro e me deparei com o comentário do Cidão direcionado a Priscila. Cidão desculpa, mas seu comentário é no minímo infeliz, sou mãe e protejo meus filhos desde a saída da maternidade, mas também fui criada solta no carro do meu pai e cheguei a maior idade sem nem um arranhão, mas nem por isso acho que o universo vai conspirar do mesmo modo para com meus fihos. Quanto aos seus amigos acho melhor eles escolherem melhor suas companhias. Estou com a Priscila a lei não precisava existir, os pais é que deviam se conscientizar, mas a lei veio para pais como o cidão, se é que tem filhos.
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