05.12.2016
Assistência Social
Embu apresenta diagnóstico sobre trabalho infantil
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Alex Natalino

O trabalho infantil foi o tema debatido na quarta-feira, dia 30, no “II Seminário Municipal - Por Uma Cidade Sem Trabalho Infantil”, realizado na Casa São Paulo Apóstolo pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Embu das Artes, com a participação de membros da rede socioassistencial como Conselho Tutelar (I e II), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além de servidores públicos, pais e entidades da sociedade civil.

Embu das Artes, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, mapeia e combate casos onde a criança é obrigada a trabalhar para sustentar a família. Além de identificar, presta apoio a elas e aos seus familiares pela rede socioassistencial municipal, que inclui programas de transferência de renda, qualificação profissional, acesso ao esporte, lazer, cultura etc.

Embu das Artes identificou 95 situações de trabalho infantil na cidade, sendo 41 na região do Centro e 54 nos bairros | Guego

Trabalho infantil na cidade

Apresentado no encontro, o diagnóstico sobre o trabalho infantil em Embu das Artes identificou 95 situações de trabalho infantil na cidade, sendo 41 na região do Centro e 54 nos bairros. Produzida pelo NECA - Associação dos Pesquisadores de Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente, a pesquisa utilizou uma metodologia constituída por 4 pontos: entrevistas com instituições públicas, dados secundários (IBGE, PNAD etc.), entrevista com grupo local e mapeamento territorial.

Esse diagnóstico indicou pontos fortes do município, como a presença de uma rede socioassistencial articulada no território que conta com profissionais qualificados, e pontos a aprimorar, como a necessidade de um maior envolvimento da comunidade e a elaboração de um plano de ação de enfrentamento com a geração de políticas públicas.

“Notamos uma efetiva qualidade nos serviços, com esforço da gestão em manter os equipamentos públicos atuantes e com trabalhadores qualificados”, afirmou José Carlos Bimbatte Júnior, fundador e membro do Conselho de Projetos do NECA. “E a Prefeitura escolheu a estratégia correta ao procurar conhecer a realidade do município por esse diagnóstico, que irá nortear o planejamento, a organização e o uso dos recursos financeiros de forma racional nas políticas públicas”, completou.

“Temos sim pontos fortes e pontos a serem aprimorados, mas o fundamental é que a partir desses dados nos orientaremos na elaboração de propostas para a criação do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil”, declarou a presidente do CMDCA e diretora de Proteção Básica da Secretaria de Assistência Social, Alice Lima.

Um Grupo de Trabalho começou a discutir as propostas para a criação do Plano Municipal, a partir do resumo desse diagnóstico e baseando-se nos 7 eixos de atuação do Plano Nacional  de Erradicação do Trabalho Infantil.

3,4 milhões em trabalho infantil

Em 2010, o IBGE apontava que o Brasil possuía 3,4 milhões de crianças e adolescentes em trabalho infantil. com idade entre 10 e 17 anos. O coordenador de Erradicação do Trabalho Infantil da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Heder de Sousa, acredita que a diminuição dessa atividade na Grande São Paulo entre os anos de 2014 e 2015 se deva à mobilização dos órgãos públicos atuantes nessa área, embora a recessão econômica que acomete o País possa ser um fator agravante.
 
Excluindo as tarefas domésticas simples, como arrumar a cama e cuidar das plantas, que beneficamente sociabilizam e transmitem conhecimento, Heder alertou que o trabalho precoce pode resultar em problemas de saúde e até a morte da criança ou adolescente.

“Cabe ao estado e não à criança apoiar e assistir famílias com dificuldades financeiras e as políticas públicas devem acolher aquelas que se encontram em vulnerabilidade”, afirmou Heder, lembrando que Constituição, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são legislações determinantes para o combate ao trabalho infantil.

Balanço do Conselho Tutelar

O balanço sobre as atividades do Conselho Tutelar (CT) de Embu das Artes, de janeiro a setembro de 2016, mostrou o total de 1.097 atendimentos, sendo 462 reincidentes e 201 ocorridos durante o plantão noturno e finais de semana. Denúncias recebidas e averiguadas somaram a quantidade de 499.

As três violações mais cometidas foram negligência (224), falta escolar (115) e desvio de conduta (108). Depois vem a violência (94) e o abuso sexual (72). Entre os principais agentes violadores estão as mães, que lideram com 275 casos, seguida por adolescentes (235) e Poder Público (79).

Dos que mais sofrem violações, as médias de idade nas primeiras posições são: 14 anos (106 casos), 15 anos (105) e 13 anos (79). Entre os atendidos, 51% são crianças e 49 adolescentes. Os gêneros ficam divididos em 52% masculino e 48% feminino.

Bairros de maior demanda: Pinheirinho, Pq. Pirajuçara, Vista Alegre, Santa Tereza e Jd. Silvia (CT 1), Santo Eduardo, Vazame, São Marcos, Jd. da Luz e Jd do Colégio (CT 2).

O órgão possui duas unidades: Conselho Tutelar I (Alameda Fernando Batista Medina, 19, Centro.Telefone: (11) 4704-4544 e o Conselho Tutelar II (Estrada Itapecerica a Campo Limpo, 2022, Jd. Presidente Kennedy. Telefones: (11) 4778-5605 / 4778-5608.

Componentes da mesa diretora: Gerusa Alves (diretora de Trabalho e Qualificação Profissional), Celso Veras Batista (presidente do NECA), Leonor Araújo Barreto (psicóloga do Centro de Referência da Saúde do Trabalhador - região Osasco), Adriana Pereira (coordenadora do CRAS Pinheirinho), Fabiana Esteves (CREAS), Fabiana Pires e Thais Prado (Conselho Tutelar).

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