O recém-inaugurado Cartório de Registro de Imóveis de Taboão da Serra deu início ao atendimento à população desde o final da última semana. A partir de agora, os proprietários de novos imóveis na cidade não precisarão mais comparecer em Itapecerica da Serra, pois todos os serviços de registros estão concentrados no município. A outorga definitiva para instalação das unidades foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), após publicação no Diário Oficial do Estado.

Conforme já adiantado pela reportagem da Gazeta SP, a instalação dos Cartórios de Taboão e Embu é um fato histórico para a região, que conta hoje apenas com a unidade de Itapecerica da Serra, responsável pelo atendimento de uma população estimada em 1 milhão de pessoas. Para Daniel Lago Rodrigues, oficial responsável por Taboão, os registros serão concentrados na cidade e a população que precisar do atendimento deve comparecer à unidade. De acordo com a prefeitura, a cidade teve alta de cerca de 10% no número de novos empreendimentos.

A base de dados dos imóveis registrados anteriormente na região permanece em poder do Cartório de Itapecerica. O proprietário que quiser registrar seu imóvel e que seja morador de Taboão deverá inicialmente comparecer no Cartório de Itapecerica para retirar uma certidão atualizada do imóvel e depois retornar para o registro na cidade de origem. “Os novos registros partirão de um banco de dados do nosso cartório, porém a base de Itapecerica não vai migrar para cá. O solicitante do registro deve pedir essa certidão lá e depois dar entrada aqui.”, concluiu Rodrigues.

A reportagem apurou que a unidade de Taboão também atenderá aos proprietários de casas incluídas no programa municipal de Regularização Fundiária. A prefeitura regulariza a situação cadastral do imóvel, que na maioria dos casos são construídos em lotes ou terrenos públicos, e o proprietário para ter a escritura definitiva deverá registrá-lo em Cartório. “A nossa idéia é atuar em parceria com a prefeitura para proporcionar a todos a regularização de seu imóvel. Com isso, nós vamos colocar no mercado, imóveis que vão valorizar a cidade e a prefeitura poderá, também, avançar na área habitacional”, defendeu o oficial.

Como fazer o registro

Para realizar o registro do imóvel o proprietário deve, primeiramente, comparecer ao Cartório de Itapecerica da Serra e solicitar uma certidão atualizada do imóvel. Após a emissão do documento, é necessário que compareça ao Cartório de Taboão, acompanhado do IPTU atual (2009), uma guia de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e documentos pessoais. O pagamento de taxas ocorre conforme a característica de cada imóvel. O custo variável pode ser maior para imóveis localizados em regiões mais valorizadas, como prevê a lei estadual 1331/02.

Serviço

Cartório de Registro de Imóveis de Taboão da Serra
Local: Rua Tereza Maria Luizetto, 231 – Centro (antigo Posto da Secretaria da Fazenda)
Telefone: 4787-1368