Restam pouco mais de dez dias para quem quiser quitar dívidas de IPTU, ISS e outros tributos através do Programa Oportunidade Legal, da Prefeitura de Taboão da Serra. O programa concede anistia de multas e juros para quem está em atraso, ou já renegociou a dívida anteriormente e não conseguiu cumprir o acordo e até para os contribuintes que estão em dia com o parcelamento e querem ter desconto no saldo. É bem provável que o prazo não seja prorrogado, termina em 30 de outubro.

“A iniciativa do governo foi de proporcionar aos contribuintes uma oportunidade de regularizar os seus débitos com a municipalidade com mais facilidade”, levando-se em consideração os fatores decorrentes da crise econômica que afetou a todos, mas a rigor, sob hipótese alguma queremos beneficiar os inadimplentes”, relata Maruzan Corado, secretário de finanças e planejamento.

Foto: Divulgação | Ricardo Vaz | Arquivo do Portal O Taboanense

Renegociação acontece no Atende, na região central da cidade

As dívidas que terão anistia serão aquelas geradas até dezembro de 2008 e que não ultrapassem o limite de R$ 500 mil. Se o contribuinte optar por fazer o pagamento à vista será beneficiado com desconto de 100% sobre a multa e os juros, no caso de parcelamento será dado desconto de 75% sobre a multa e 100% dos juros. O débito pode ser parcelado em até 12 vezes, será acrescentado 1% ao mês sobre as parcelas vencidas, não poderá ser menor que R$ 50,00 para pessoas físicas, R$ 500,00 para micros e pequenas empresas (ME e EPP) e R$ 1.000,00 para outras pessoas jurídicas.

“Quem paga em dia tem sempre mais vantagens e, como tal, deve ser estimulado a continuar agindo assim, tanto é que oferecemos nos pagamentos à vista de IPTU um desconto de 10%, bem maior do que é oferecido no município de São Paulo. E estamos discutindo com a Câmara a adoção de medidas que estimulem ainda mais o pagamento em dia. A nova legislação que será apreciada pela Câmara nos próximos dias vai apertar o cerco contra os sonegadores e premiará os contribuintes que pagam seus tributos em dia,”, explica o secretário municipal de finanças e planejamento, Maruzan Corado.

Até o dia 5 de outubro, foram feitos mais de 2.300 parcelamentos e já foram arrecadados R$ 2.389.667,05 (dois milhões trezentos e oitenta e nove mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinco centavos).

Serviço

O contribuinte que quiser quitar sua dívida deve procurar a Central de Atendimento da prefeitura, o Atende. Rua Elizabetta Lips, 55 – Centro

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira das 8h30 às 17h.