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A sessão desta terça-feira, dia 19, terá um único assunto em pauta: as contas de 2004 do ex-prefeito Fernando Fernandes serão novamente julgadas pelos vereadores de Taboão da Serra. A primeira votação, que acabou rejeitando as contas, foi anulada pela justiça que entendeu que houve, na época, falha regimental e falta do direito de defesa de Fernando Fernandes.
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Câmara Municipal aprova contas de 2007 do prefeito Evilásio Farias
Justiça anula votação desfavorável das contas de Fernando Fernandes
Segundo informações exclusivas levantadas por esse blog, o parecer das contas será dado por Paulo Félix, que foi nomeado relator na época da primeira votação. Félix, que é do mesmo partido de Fernando Fernandes, mas se mantém afastado do grupo político do ex-prefeito, irá dar um parecer favorável, pedindo a aprovação das contas.
Foto: Eduardo Toledo
O ex-prefeito Fernando Fernandes que terá as contas votadas pela Câmara Municipal
Apesar de ter sido rejeita pela Câmara Municipal na primeira votação, que acabou sendo anulada, nessa terça-feira as coisas podem ser diferentes. Para rejeitar as contas são necessários 2/3 dos votos dos vereadores e alguns parlamentares já disseram que vão votar segundo o relatório de Paulo Félix.
Segundo o ex-prefeito Fernando Fernandes, sua equipe de advogados entrou com uma ação anulatória na justiça comum, em março deste ano a juíza concedeu no mérito do recurso e anulou o resultado da votação que rejeitou as contas de 2004. “Houve falha regimental, as contas foram votadas após o prazo, que era de 60 dias. Também houve falta do direito de defesa, foram essas as alegações que a juíza acatou”, disse.
Apesar da proximidade da votação das contas, o ex-prefeito Fernando Fernandes ainda não encaminhou sua defesa.
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