Os moradores do loteamento União da Vitória, em reunião que ocorreu na sexta-feira, 17/12, com o prefeito Chico Brito e o secretário de Obras, Milton Oliveira, receberam o Termo de Ajustamento de Conduta que é o primeiro passo para a regularização do loteamento. Na ocasião, cada morador recebeu o número oficial do lote.

“A partir de hoje, cada morador vai sair com o número oficial do seu lote. Com ele será possível fazer benfeitorias na região”, explicou Chico Brito. Esse ato marca o reconhecimento da prefeitura da existência do lote. Ele destacou ainda que até março de 2011 as ruas terão CEP. Os moradores também receberam o alvará de regularização do loteamento.

Em janeiro, os moradores poderão ir à prefeitura para pegar o carnê do IPTU individualizado e, em 2012, ele será entregue na residência. Antes, o imposto era pago pela fração do lote, ou seja, se um morador deixasse de pagar, todos sofreriam as consequências.

Também com o alvará e a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, será possível fazer obras de infra-estrutura que fazem parte do processo de regularização.

Por fim o prefeito parabenizou os moradores pela mobilização e a Câmara Municipal, representada pelo vereador João Leite, pela parceria e garantiu aos moradores que prefeitura e o legislativo estão unindo esforços para fazer a regularização.

Por Júlio Marcondes, da assessoria da prefeitura de Embu das Artes