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Aposentados podem pedir isenção do IPTU. Veja quem tem direito
25.11.2010
A gente pode até torcer o bico, mas a verdade é que os tributos são necessários para a efetivação das ações de governos, ou seja, para que a gente tenha hospital, escola, creche e outras utilidades coletivas.
Eu até acredito que, se tivéssemos bons serviços públicos, a maioria de nós pagaria os impostos, taxas e contribuições sem reclamar. Mas não vou entrar nesse assunto. Hoje vou escrever sobre algo menos polêmico, isenção do IPTU, especificamente para aposentados e pensionistas.
Aqui em Taboão, regula o tema a Lei Complementar 193/2009. O artigo 40 especifica que se você é proprietário de um imóvel (ou tenha a posse dele) e seja aposentado ou pensionista e, além disso, receba até 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pode requerer, até o dia 30 de novembro, a isenção do pagamento do imposto.
Não é só isso, você deve possuir apenas um imóvel, e este bem, se for casa, deve ter até 125 m² de área construída e o terreno não pode ultrapassar 250m². Se for apartamento, ele deve ter até 72 m².
O pedido de isenção está sendo feito no Atende (perto do CEMUR). Não se esqueçam de levar a documentação que comprove as informações prestadas (comprovante de aposentadoria ou pensão, comprovante da propriedade ou posse, declaração de que só possui um imóvel).
Eu até acredito que, se tivéssemos bons serviços públicos, a maioria de nós pagaria os impostos, taxas e contribuições sem reclamar. Mas não vou entrar nesse assunto. Hoje vou escrever sobre algo menos polêmico, isenção do IPTU, especificamente para aposentados e pensionistas.
Aqui em Taboão, regula o tema a Lei Complementar 193/2009. O artigo 40 especifica que se você é proprietário de um imóvel (ou tenha a posse dele) e seja aposentado ou pensionista e, além disso, receba até 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pode requerer, até o dia 30 de novembro, a isenção do pagamento do imposto.
Não é só isso, você deve possuir apenas um imóvel, e este bem, se for casa, deve ter até 125 m² de área construída e o terreno não pode ultrapassar 250m². Se for apartamento, ele deve ter até 72 m².
O pedido de isenção está sendo feito no Atende (perto do CEMUR). Não se esqueçam de levar a documentação que comprove as informações prestadas (comprovante de aposentadoria ou pensão, comprovante da propriedade ou posse, declaração de que só possui um imóvel).
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