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Vereadores perdem até 1% do orçamento em 2010

17.03.2010

Em cumprimento à emenda constitucional 58/09, aprovada no ano passado no Congresso Nacional, as prefeituras dos seis municípios que compõem a região sudoeste da Grande São Paulo reduziram em até 1% o repasse orçamentário, que é destinado ao custeio de gastos com a Câmara de Vereadores, a partir de 2010. A medida, que está em vigor desde janeiro, tem o objetivo de limitar o percentual de repasse feito pelo município à Casa, além de limitar gastos que ultrapassem o limite máximo aprovado no orçamento municipal.

Um levantamento realizado por este BLOG identificou que as Câmaras Municipais deixarão de receber, ao longo do ano, cerca de R$ 200 mil, que ficarão disponíveis ao cofre do governo e poderá ser destinado para remanejamento de verbas em outras áreas. A nova legislação deve ser aplicada nos municípios que já aprovaram a peça orçamentária para este ano. Caso haja descumprimento da determinação, os prefeitos serão enquadrados em crime de responsabilidade fiscal e pode perder o mandato.

Pela Constituição Federal, os municípios devem destinar até 8%, de tudo que arrecada no ano, para a Câmara de Vereadores. Esse repasse é utilizado para cobrir gastos administrativos e de pessoal da Casa. Na maioria dos casos, o valor repassado fica acima da real necessidade do legislativo, o que acaba gerando gastos desnecessários ao interesse público. “É comum, no final do ano por exemplo, haver sobra e a Casa ter que gastar com coisas inúteis”, explicou um funcionário da Câmara de Taboão.

Para o secretário de Finanças do município, Maruzan Corado, a regulamentação traz avanços para administração pública e inaugura uma nova “era” de relacionamento entre o governo e o legislativo. “Trata-se de uma emenda à Constituição do país, onde todos os ocupantes de cargos públicos devem acatar. Nós já colocamos isso em prática e com essa sobra nós vamos fazer investimentos em áreas que precisam de atenção do governo”. No período de quatro anos, as prefeituras podem deixar de repassar às Câmaras cerca de R$ 1 milhão.

As Câmaras de Embu, Itapecerica, Embu-Guaçu e Juquitiba também perderam 1% no repasse de verbas. São Lourenço manteve os 8% do orçamento municipal, mas informou que para o próximo ano o repasse será adequado a uma nova legislação. O presidente da Câmara de Itapecerica, Amarildo Gonçalves, disse que 2009 foi um ano difícil para a arrecadação municipal, mas que “este ano a Casa terá que se adequar à perda do repasse”. O custeio com pessoal no legislativo dos seis municípios está entre 55% e 60%. Pela legislação o gasto não pode ultrapassar 70%.

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