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Evilasio veta emenda e IPTU já pode ser pago com desconto

09.02.2010

A polêmica envolvendo o aumento do IPTU em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, teve seu capítulo final na noite da última sexta-feira, 5. Após aprovação de uma lei complementar que concede desconto de até 50% para o pagamento do imposto, o prefeito Evilasio Farias (PSB) deu o assunto por encerrado e vetou a emenda 3 do projeto proposto pelos vereadores, que prorrogaria para 30 dias o prazo para quitação da primeira parcela.

Após uma semana conturbada e cercada por incertezas, o governo juntou as “forças” perdidas na batalha travada com o movimento de moradores e definiu as regras que serão válidas para o pagamento do imposto em 2010. Pela nova lei, os proprietários de imóveis localizados em zonas de centralidades (avenidas comerciais e ruas paralelas a elas numa distancia de até 50 metros) terão desconto de 50% no pagamento a vista ou parcelado em até 10 vezes. A prefeitura encaminhará um novo boleto para o proprietário em até 15 dias.

Para os imóveis localizados fora das áreas de centralidade, conhecida como zona mista, o contribuinte terá um desconto de 30% no pagamento a vista. Neste caso, a prefeitura não enviará novos boletos e o proprietário que optar pelo pagamento parcelado poderá pagar a primeira parcela, que vence em fevereiro, em dezembro. A prefeitura garantiu que não haverá a cobrança de juros, porém, para obter o desconto, o proprietário deve se dirigir ao Banco Real e pagar direto no caixa. O proprietário do imóvel também pode optar pela impressão da segunda via do boleto por meio do site: http://www.topdata-info.com.br/portal/taboaodaserra/2via_iptu.php

Além das alterações na forma de pagamento, a lei complementar também traz mudanças quanto à revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) para 2011 e a indicação de profissional habilitado para emissão de laudo pericial em casos de revisão do valor venal dos imóveis solicitado pelos moradores. Segundo apuração, na tentativa de mostrar proximidade aos interesses do movimento, os vereadores tentaram emplacar uma revisão da PGV ainda este ano, mas a proposta nasceu morta. Durante sessão que aprovou as mudanças, parlamentares discursaram a favor do movimento, mas não convenceram chegando. O clima ficou pesado.

Entenda o caso:

2 de fevereiro

População protesta na Câmara de Vereadores contra o aumento de até 500% no valor do IPTU

3 de fevereiro

Evilasio Farias se reúne com vereadores e secretários e elabora lei complementar para conceder desconto de até 50% no valor do IPTU

4 de fevereiro

População não aceita mudanças proposta pelo governo e faz novo protesto na porta da prefeitura.

5 de fevereiro

Vereadores aprovam lei complementar e imposto tem desconto de até 50%

População volta a protestar, e parlamentares tentam emplacar três emendas à lei complementar, entre elas a que estabelecia o prazo em 30 dias para pagamento da primeira parcela do IPTU.

Alegando um “possível” caos no sistema de pagamento, Evilasio Farias veta emenda

Movimento “Não ao aumento abusivo do IPTU” lança campanha de protesto nas ruas. Faixas, cartazes e carro de som são espalhados pela cidade

Comentários dos Visitantes

Eles estão achando que conseguiram enganar a todos nós...o povo não é trouxa não!!!esse negócio de desconto é furada!!!!

xavier

jd.monte alegre

Acho esse aumento abusivo, se houve valorização dos imóveis em proporções colocadas pela equipe do Prefeito; estamos todos roubados com essa harbitrariedade, isto não pode ser um fato consumado (nós moradores de Tabõao não estamos "nadando no dinheiro, como está nosso Prefeito". O aumento teria de ser gradativo, já que não foi feito dessa forma, deve arcar com má adminstração. Quem paga realmente o IPTU de seu imóvel regularizado (com todos registros em ordem), que são poucos nesta Cidade e o Prefeito sabe disto; não pode pagar a mais para cobrir aqueles favorecidos, de certa forma, por este Governo (são milhares de imóveis irregulares, plantados por esses morros desta Cidade!!!).

ORIVALDO GOMES MORAES

Maria Rosa

Estive hoje no posto de atendimento para entrar com o pedido de análise do meu iptu, e fui informada que a data era até 08.03.09, então perguntei onde estava publicada essa data, a atendente sem saber o que me dizer disse que saiu na globo, na tv record, isso é um absurdo.Então disse que só teria validade se publicada no diário oficial. A mesma me deu uma senha e fiquei aguardando por 2:00h para ser atendida. Quando fui atendida a funcionária me disse que eu até podeira dar entrada mas que seria rejeitado meu pedido. Então mais uma vez disse que queria a publicação da data limite para dar entrada, a mesma me disse que saiu no diário oficial na data de 05.02.10. Ao chegar em casa entrei e fiz a pesquisa e não consta publicação nenhuma. Então quero a análise do meu processo, até que me mostrem onde está publicada essa lei que diz que o prazo foi até 08.03.10.

CLAUDETE

JARDIM MARIA ROSA

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