Imóveis atingidos pelas enchentes terão isenção de IPTU
Um decreto editado pelo governo municipal e publicado na Imprensa Oficial de Taboão da Serra, no início do mês, determina que os proprietários de imóveis atingidos por enchentes ou inundações de qualquer natureza, localizados dentro do município, estarão isentos do pagamento de IPTU para o exercício 2010. A decisão é válida apenas para os imóveis descriminados no documento.
Desde a segunda semana de janeiro, a prefeitura está notificando os donos das residências para que efetuem o pagamento apenas da taxa de remoção de lixo, previsto nos artigos 189 e 190 do Código Tributário Municipal. O contribuinte que quiser saber a relação de imóveis beneficiados e a localização pode acessar o site do governo (
taboaodaserra.sp.gov.br) e baixar a edição 256 da Imprensa Oficial.
A decisão era aguardada pelas famílias atingidas desde dezembro passado, quando uma forte chuva deixou debaixo de água a região central, o Jardim Mirna, o Parque Laguna e o Intercap. Entre os imóveis beneficiados pelo decreto, estão os localizados nas ruas Getúlio Vargas, José Soares de Azevedo, Carmo, Irati, Mimosa, Camélias, Washington Luiz, Maria Catarina Comino, Pará, Henrique Robba, entre outras.
Espera-se não somente a isenção do pagamento de impostos, medida justa que contempla as famílias atingidas, mas a criação de um comitê exclusivo antienchente, sob gerenciamento do governo, que seja capaz de encaminhar melhorias nas áreas atingidas e ações que contemplem a limpeza de córregos e piscinões. Cada dia que passa a situação fica mais complicada e as enchentes no município são cada vez mais freqüentes. É preciso arregaçar as mangas e fazer um trabalho preventivo e de conscientização.