Maio de 2007 ESPECIAL PARA O PORTAL O TABOANENSE POR PAULO HERSON

Vereador Aprígio quer censo habitacional em Taboão da Serra

O vereador Aprígio protocolou nesta semana três importantes projetos para o município. O primeiro deles institui na cidade o censo de habitação de interesse social. A proposta ajudará as adequações das políticas públicas na área e deverá ser coordenada pela Secretaria de Habitação.

Pelo projeto, que ainda está em tramitação, o censo será realizada a cada quatro anos, sempre no primeiro ano de cada administração para estipular a demanda quantitativa e qualitativa por habitação em Taboão da Serra. "É importante que nós trabalhemos com números, com dados concretos para podermos planejar um plano habitacional que seja mais eficiente a cada ano", lembrou Aprígio.

Foto: Divulgação
Vereador Aprígio durante sessão da Câmara Municipal

O censo habitacional é fundamental para que o município possa receber os repasses necessários para viabilizar projetos de Interesse Social na área da habitação. O projeto permite ainda que a prefeitura firme convênio com entidade de pesquisa ou universidades para realizar o censo.

"Através da atual política nacional de habitação e das novas diretrizes do Ministério das Cidades, o município deverá aplicar o censo para que possa participar dos projetos voltados à habitação, que por meio de um termo de adesão o Município, deverá criar o Fundo Municipal de habitação e de interesse social", afirmou o vereador.

Os outros dois projetos apresentados por Aprígio prevêem que seja instituído o conselho municipal dos direitos do consumidor e também que seja obrigado a divulgação, no site da prefeitura, os convênios e repasses de recursos públicos firmados com entidades credenciadas.

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