Agosto de 2006 DA REDAÇÃO DO O TABOANENSE POR EDUARDO TOLEDO

Câmara Municipal divulga datas de audiências públicas do Plano Diretor

A Câmara Municipal de Taboão da Serra divulgou nesta sexta-feira, dia 25, o calendário de discussões do Plano Diretor. As audiências públicas serão abertas para a participação dos moradores, que terão a última oportunidade de fazer mudanças no projeto que deverá ser votado pelos vereadores até o dia 10 de outubro, data limite para a aprovação do plano.

Como o Plano Diretor aborda diversos assuntos relacionados a cidade, os vereadores criaram uma comissão especial para realizar novas audiências públicas, desta vez segmentadas, abordam assuntos específicos.

De acordo com a Constituição Brasileira, os principais objetivos do Plano Diretor são: ordenar o desenvolvimento da cidade e proporcionar bem-estar para todos os que vivem no município. O Plano Diretor é uma exigência constitucional para municípios com mais de 20 mil habitantes e compõem o Estatuto da Cidade que regulamenta a política.

Segundo o vereador Paulo de Souza Félix as audiências serão transmitidas pela internet através do site da Câmara (www.camarataboao.sp.gov.br). Os moradores que quiserem participar das discussões não precisam se inscrever, basta comparecer nas datas e horários das audiências.

Datas

28 de agosto - 19h30 - audiência sobre educação

30 de agosto - 19h30 - audiência sobre habitação

02 de setembro - 15h30 - audiência sobre transporte urbano

04 de setembro - 19h30 - audiência sobre segurança pública

11 de setembro - 19h30 - audiência sobre zoneamento urbano: ordenamento jurídico, Econômico e Tributário

13 de setembro - 19h30 - audiência sobre Saúde e Saneamento Básico

16 de setembro - 15h30 - audiência sobre Urbanismo, Meio Ambiente e Infra-estrutura

23 de setembro - 15h30 - Audiência Pública Geral: recebimento de sugestões e propostas da sociedade ao Plano Diretor do Município

Serviço

A Câmara Municipal de Taboão da Serra fica na avenida Dr. José Maciel, 517 - Jardim Maria Rosa - telefone: 4788-9300.

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